Algumas pessoas acreditam que as redes sociais são um ambiente sem regras. E, por isso, muitas acabam utilizando essas plataformas para atacar minorias, disseminar ódio e expressar insatisfações de maneira destrutiva. Esse cenário gera uma questão importante: qual é o limite da liberdade de expressão nas redes sociais? Até onde posso expressar minhas opiniões sem constituir em crime?
Como forma de dar solução para estas questões, surgiu a necessidade de regulamentar as redes sociais, criando uma contenda entre os CEOs das grandes empresas de tecnologia e o STF. Por um lado, estão os defensores da liberdade irrestrita, que acreditam que a regulamentação das redes sociais no mundo é uma forma de censura.
Do outro, aqueles que defendem que as plataformas precisam seguir as leis brasileiras para garantir que não sirvam como palco para discursos preconceituosos.
O Ministro Alexandre de Moraes, um dos protagonistas desse debate, tem se mostrado firme em sua posição.
Ele declarou: “Embora não possamos controlar o que ocorre fora do Brasil, tenho plena certeza de que o STF não permitirá que as big techs e as redes sociais continuem a ser usadas de maneira irresponsável para promover o ódio, o nazismo, o fascismo, misoginia, a homofobia”.
Em 2023 as redes sociais contribuíram ao promover discursos de ódio às instituições jurídicas, culminando no ataque aos Três Poderes conhecido como 8 de janeiro ou atos golpistas, resultando em processos e prisões. O desdobramento mais recente foi o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e outros envolvidos, acusados de fomentarem discursos de ódio e ameaças à democracia brasileira.
Embora as redes sociais sejam uma ferramenta poderosa de conexão e trabalho, elas também têm um lado negativo quando usadas por pessoas mal-intencionadas. É fundamental, portanto, que a regulamentação seja discutida e implementada, para evitar episódios como 8/01, pelo uso irresponsável dessas plataformas, que pode gerar a destruição, espalhar desinformação, causar danos à integridade de cidadãos e à democracia.
É claro que há temor de que a regulamentação seja uma forma de censura, mas o objetivo de regulamentar, na realidade, é garantir que as redes sociais sigam as leis brasileiras e operem com responsabilidade, atestando que as plataformas cumpram seu papel social eticamente.
A liberdade de expressão não pode ser um pretexto para crimes. Assim como somos responsabilizados por nossas ações no mundo físico, devemos ser responsabilizados também no ambiente virtual, pois o regulamento das redes sociais é essencial para garantir o respeito à lei de cada país e seus costumes. Num regime republicano, todos são aptos a serem responsabilizados por condutas penalmente tipificadas, inclusive as big techs.
Regiane Freire é advogada.
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1 Comentário(s).
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MESSIAS OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR 27.02.25 06h56 | ||||
A questão não é, somente, crimes na redes sociais, que já tem legislação pertinente para sanções a essas pessoas. O fato é censura prévia que o stf está buscando, no tocante ao um espectro político, o outro pode tudo. | ||||
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