“A CPI da Saúde não foi criada com honestidade e legalidade”

O secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia afirmou nesta quinta-feira (26) que a criação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa não seguiu critérios de “honestidade e legalidade”.

A coleta e assinatura dessa CPI começou há três anos. Esse papel ficou guardado com o deputado Wilson Santos

A comissão foi aprovada no começo deste mês para investigar contratos na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19, alvos da Operação Espelho da Polícia Civil, deflagrada em 2023.

“Não entendo que esse processo tenha passado, tenha sido feito com a honestidade e com a legalidade adequadas”, disse, referindo-se à manobra feita pelo deputado Wilson Santos (PSD), autor do pedido da CPI, que usou assinaturas antigas, de 2023, sem perguntar se os deputados aprovavam a comissão.

“Não estou falando que a CPI não vai ocorrer. Ela pode até ocorrer, mas ela foi feita de uma forma, para mim, não adequada”, reforçou Garcia. 

O secretário ressaltou que essas asssinaturas foram colhidas em 2023 e a apresentação do requerimento foi feito somente agora. O deputado não havia obtido o número suficiente de apoio na época, de oito no total, requisito para abrir a CPI. Então, ele guardou as assinaturas, sem que os deputados soubessem, e as usou novamente.

Garcia citou que três deputados se posicionaram contra o uso de suas assinaturas: Dr. João e Juca do Guaraná, ambos do MDB, e Chico Guarnieri (PSD).

“A coleta e assinatura dessa CPI começou há três anos. Esse papel ficou guardado com o deputado Wilson Santos. Três anos depois, ele apresenta esse documento à Mesa Diretora para a instalação da CPI”, afirmou Garcia.

A Procuradoria-Geral do Legislativo referendou a manobra do parlamentar para a instalação da CPI da Saúde, após o questionamento dos deputados. O fato foi informado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), nesta quarta-feira (25). 

O secretário ainda relatou o caso ocorrido no Senado, em que o presidente Davi Alcolumbre (União) teve o mesmo impasse e recomendou a confirmação ou convalidação das assinaturas para a abertura da CPI mista também sobre a Covid-19.

Direito de investigar

Garcia reconhece a comissão parlamentar como um instrumento legítimo dos deputados para investigar quaisquer irregularidades.

“O deputado estadual é livre para tomar seus posicionamentos. Se ele entende que precisa ser investigado um fato, ele tem todo o direito de poder buscar isso”, esclareceu.

“Ele não precisaria aproveitar um requerimento de três anos atrás. Ele poderia ter buscado os deputados novamente”, disse o secretário Fábio Garcia.

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