O advogado José Luiz Blaszak vai entrar com embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, depois, com um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão da Justiça Eleitoral, que absolveu o prefeito de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), Juarez Costa (PMDB).
O prefeito foi absolvido por unanimidade, em sessão do Pleno do TRE, na terça-feira (26). (Leia mais
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De acordo com o advogado, que defende a coligação Ação e Desenvolvimento, autora da denúncia contra o prefeito por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2008, há provas nos autos suficientes para a condenação do político
Os integrantes do Pleno acataram os argumentos da defesa de Juarez, sobre uma suposta montagem no vídeo exibido como prova da captação ilícita de votos.
No vídeo, há imagens de carros com adesivos de campanha do prefeito e de vereadores da coligação de Juarez abastecendo com vale-combustível, em um posto de Sinop. Conforme a acusação, o vale-combustível teria sido entregue a eleitores em troca de voto.
Para Blaszak, não houve montagem e as imagens comprovariam a prática de ato ilegal. “O que pode ter atrapalhado é o ensaio realizado por um dos membros da coligação, e esse é ponto que causou confusão no processo.
Mas, o restante da filmagem é legítimo, inclusive, com a presença de uma integrante do Ministério Público”, disse o advogado.
Sobre o posicionamento dos magistrados que participaram do processo, de que os depoimentos de testemunhas nos autos não comprovariam a compra de voto ou abuso de poder econômico e político, Blaszak foi categórico: “As testemunhas que foram arroladas confirmaram que havia essa prática e, por muito menos, já houve cassação de registro. Vamos trazer a jurisprudência de que o indício já tem um limite muito próximo do fato existente”, completou.
Nesse sentido, para o advogado, as testemunhas arroladas seriam suficientes atestar o fato ilícito praticado pelo então candidato a prefeito de Sinop.
Defesa de JuarezO advogado Alexandre Pereira Gonçalves, que defendeu Juarez Costa no processo, afirmou que, com o resultado do julgamento, é possível dizer que "a Justiça foi feita".
“O julgamento por seis a zero absolvendo Juarez das acusações, inclusive, com pedido de vistas, confirmou o que vínhamos defendendo -e as provas são forjadas e, mesmo que não fossem, não comprovariam nenhum ilícito eleitoral por parte do prefeito”, disso o advogado.
Quanto à decisão da acusação de recorrer do processo, Alexandre ressaltou que está tranquilo.
“Até porque a matéria de fato não é analisada pelo TSE e aqui foi o julgamento de matéria de prova, de fato. Então, não vejo qualquer perigo nesse recurso. É um direito constitucional, a gente respeita e assim que fomos notificados vamos apresentar as contrarrazões”, completou.
