AL convoca Sema para explicar projeto; base está “desconfortável”

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa irá convocar a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para dar explicações sobre o projeto de lei que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em Mato Grosso pelos próximos cinco anos.

A informação é do presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM).

“Tivemos uma reunião no colégio de líderes, na última semana, e ficou definido que vamos aguardar a Sema ir à Assembleia Legislativa e discutir com os deputados, mostrar o embasamento técnico, como elaboraram esse projeto e discutir se vota ou não o projeto”, disse Botelho.

Os deputados não estão confortáveis para votar do jeito que está. Tinha 14 deputados no colégio de líderes e os 14 pensavam dessa forma

A medida foi tomada após o cronograma de tramitação da medida não ser cumprida pelos deputados estaduais. Pelo calendário proposto no Legislativo, o projeto deveria ser votado agora em novembro.

Um conselho foi criado no final de setembro para discutir o projeto, mas somente um encontro foi realizado até o momento. Nele, apenas metade dos membros compareceu.

O principal entrave, segundo Botelho, é que os deputados estão “desconfortáveis” com o projeto. Isso porque pescadores profissionais e não profissionais têm criticado a medida do Governo do Estado.

“Os deputados não estão confortáveis para votar do jeito que está. Tinha 14 deputados no colégio de líderes e os 14 pensavam dessa forma. Então, terá que haver mudanças”, afirmou o líder da Assembleia.

A medida

Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), o projeto visa repovoar os rios e incentivar o turismo no Estado. Ele negou que isso irá impactar a vida dos ribeirinhos da Baixada Cuiabana e de outros locais de Mato Grosso.

Segundo ele, a medida não irá afetar o preço do peixe no Estado, nem seu consumo. Ele disse ainda que irá criar mecanismos para que essas pessoas que vivem exclusivamente da pesca possam ser amparadas nesse período, principalmente nos seus primeiros anos.

O projeto autoriza a pesca profissional somente àquelas pessoas que exerçam exclusivamente a atividade pesqueira, como sua única fonte de renda.

A medida reforça a proibição durante a Piracema e uso de itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios. Também proíbe que pescadores amadores levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade "pesque e solte".

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já avisou que o Executivo não abre mão do prazo de cinco anos para proibição, mas que aceita fazer uma reavaliação de outros pontos.

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