AL ignora conselho e isenta até o teto inativos com doenças raras

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (6), por maioria, o Projeto de Lei Complementar 38/2021, que trata da alíquota previdenciária dos servidores aposentados de Mato Grosso. O texto passou por duas votações e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Dessa forma, ficou fixada isenção da cobrança de alíquota de 14% até o teto do INSS, ou seja R$ 6,4 mil, para aposentados e pensionistas com doenças raras, inclusive militares; e isenção sobre R$ 3,3 mil para servidores inativos que ganham até a faixa salarial de R$ 9 mil.

De autoria de lideranças partidárias, o texto original teve duas emendas do deputado Lúdio Cabral (PT) acrescentadas. Uma delas altera a vigência da lei, que passará a valer a partir da data de publicação e não mais daqui a seis meses, como previsto originalmente.

A gente espera já no mês de agosto um ganho de R$ 900 para os inativos com doenças incapacitantes e para os demais, será um ganho na ordem de R$ 305

Além disso, também foi aprovada outra emenda que autoriza o Governo do Estado a fazer as adequações necessárias na Lei Orçamentária para que as mudanças na cobrança da alíquota previdenciária sejam aplicadas.

Para o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a aprovação do projeto deve ser visto como uma vitória dos aposentados e pensionistas, uma vez que a o assunto vem sendo debatido desde fevereiro deste ano.

"É uma vitória importantíssima da Assembleia, dos aposentados, dos inativos. Esperamos a sanção do Governo para que na folha do mês de agosto esses aposentados inativos e com doença incapacitantes possam ter esse benefício", disse.

"Talvez não seja o ideal, não o que a gente gostaria, mas é o que é possível nesse momento e vamos continuar com essa discussão", completou.

De acordo com o presidente, a expectativa é de que os servidores inativos já sejam beneficiados com a medida na folha do mês de agosto.

"A gente espera já no mês de agosto um ganho de R$ 900 para os inativos com doenças incapacitantes e para os demais, será um ganho na ordem de R$ 305", disse.

O projeto e o Conselho da Previdência 

O projeto foi elaborado pelos deputados após medida parecida do governador Mauro Mendes (DEM) ficar parada no Conselho da Previdência.

Para entrar em vigor questões da previdência, o governador normalmente precisa apresentar a proposta ao conselho, que aprova ou não. Se aprovada, segue para votação dos deputados para depois ser sancionada.

Ocorre que os membros do conselho queriam a medida de um jeito diferente da apresentada por Mendes. O governador, por sua vez, negou a mudança e a proposta não seguiu ao Legislativo.

Com isso, os deputados decidiram apresentar e votar eles mesmos um projeto relativo à matéria.