LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O requerimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que pede autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador Silval Barbosa (PMDB) deve ser votado ainda nesta quarta-feira (31).
A matéria chegou a entrar na pauta da sessão de terça-feira (30), mas foi retirada porque o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) pediu vistas.
Ele, que é membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se recusou a assinar o parecer da comissão, elaborado pelo líder do Governo, deputado Romoaldo Junior (PMDB).
O relatório de Romoaldo foi contrário ao prosseguimento da ação contra Silval. “O deputado Romoaldo fez um parecer político, dizendo que não há interesse público em processar o governador, porque pode ter consequências negativas na administração estadual”, disse Dal'Bosco.
“Não tenho nada contra o governador. Mas, a CCJ não tem que emitir parecer político, e sim jurídico. Tem que tratar sobre a constitucionalidade e a legalidade da ação. Por isso, darei meu voto contrário ao parecer do deputado Romoaldo”, afirmou.
Os pareceres de Dal'Bosco e de Romoaldo devem ser votados na CCJ hoje, durante a sessão plenária.
Além dos dois, outros três membros compõem a comissão: Ademir Brunetto (PT), Sebastião Rezende (PR) e Walter Rabello (PSD). A expectativa é de que somente o petista acompanhe o voto dissidente de Dal'Bosco.
Após a definição do parecer da CCJ, a matéria será votada em plenário, por todos os deputados.
A votação será secreta, e é preciso que dois terços dos deputados aprovem a continuidade da ação, conforme prevê a Constituição Estadual. Para ter quórum, será necessária a presença de 16 dos 24 deputados.
Ação penalSe a Assembleia aprovar, o governador Silval Barbosa pode virar réu na Ação Penal 662/MT, que está parada no STJ.
Após a autorização da Assembleia, cabe ao STJ decidir se aceita ou não a denúncia e instaura o processo contra Silval.
Ele é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de seis crimes, supostamente cometidos quando ele era deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia, entre 1999 e 2002.
