Casa Civil: "É mais econômico ter efetivos em cargos de chefia"

O secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho saiu em defesa do projeto de lei complementar que concede aumento de gratificação para servidores efetivos do Estado que ocupam cargos de confiança.

Dentre as mudanças mais substanciais descritas no projeto, está a que eleva o percentual de gratificação a servidores efetivos em cargos de comissão. Os servidores que ocuparem cargo de chefia no Executivo dobraram a gratificação recebida (entenda abaixo).

A alteração, no entanto, não deverá afetar os cofres públicos do Estado, segundo a Casa Civil. Mauro Carvalho diz que o governo espera que os cargos fiquem mais atrativos para os efetivos, aumentando o número de servidores públicos ocupando cargos comissionados.

“É muito mais econômico para o Estado ter servidores públicos nessas funções do que contratar alguém da iniciativa privada que irá receber a integralidade do cargo comissionado e não apenas uma porcentagem”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

É muito mais econômico para o Estado ter servidores públicos nessas funções do que contratar alguém da iniciativa privada que irá receber a integralidade do cargo comissionado e não apenas uma porcentagem

Conforme dados do governo, atualmente 70% desses cargos já são ocupados por efetivos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que a medida é necessária, uma vez que o governo encontra “graves problemas de gestão, porque servidores não querem assumir determinados cargos, pela baixa remuneração”.

“Por exemplo, um servidor que é diretor de uma cadeia pública recebe para assumir esse cargo R$ 700 líquidos e tem uma responsabilidade imensa. Temos muitas dificuldades de encontrar pessoas interessadas em assumir essas funções”, afirmou.

Fórum sindical defende

Conforme o Executivo, o PLC foi realizado após um pedido do Fórum Sindical – entidade que representa servidores públicos do Estado de Mato Grosso – feito nas eleições para governador em 2018.

O secretário-geral do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Oliveira, afirmou ser favorável ao projeto, uma vez que a grande maioria dos cargos em comissão é ocupada por servidores efetivos.

“Nem todos os que estão em cargos de comissão são secretários, adjuntos ou presidentes de autarquias. Dos cargos comissionados, 95% são de gerentes de alguma secretaria ou setor e recebem R$ 500 ou R$ 600 para assumir esse cargo”, explicou ele em vídeo em suas redes sociais.

“Cargo que muitas vezes tem uma complexidade absurda, com uma série de responsabilidades e podendo ser penalizado. O servidor acaba gastando para assumir determinados cargos”, disse.

Tramitação na AL

O PLC foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira (14).

O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho, convocou uma sessão extraordinária para a noite desta quinta-feira (14) para a segunda votação projeto.

A aprovação do texto, no entanto, foi realizada sobre tensão no Legislativo. Inicialmente o projeto foi anunciado como rejeitado pelo presidente Eduardo Botelho. Pelo placar da votação, apenas 12 parlamentares foram favoráveis, quando o Regimento Interno determina que são necessários 13 votos.

Ocorre que a conexão da internet dos deputados Sebastião Resende (PSC) e Max Russi (PSB) falhou e estes não apareceram online no momento em que foi anunciada a rejeição ao projeto.

Russi citou a o artigo 238 do Regimento Interno da Casa Leis, que estabelece que o deputado pode votar até o final de sessão, e encaminhou seu voto favorável a Botelho. Assim, com 13 votos favoráveis, o projeto foi aprovado.

Entenda projeto

Atualmente, um servidor de carreira que ocupa um cargo de secretário de Estado, por exemplo, recebe o seu subsídio e mais 35% de gratificação sobre o valor do DGA-1 – que é R$ 18,2 mil. Essa gratificação passará a ser de 70% sobre o valor do DGA.

É o caso, por exemplo do secretário de Fazenda Rogério Gallo – que é procurador do Estado. Pelo cargo que ocupa, ele tem um salário de R$ 33,6 mil e recebe mais R$ 6,3 mil de gratificação.

Se aprovada a lei, essa gratificação passará a ser de R$ 12,7 mil.

A mesma elevação de 70% se aplica ao DGA-2, que atualmente é de R$ 9,3 mil e paga uma gratificação de 40% aos efetivos em cargo comissionado. Este seria o caso, por exemplo, do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mario Demerval.

Hoje, ele recebe R$ 33,5 mil de salário e R$ 3,7 mil de gratificação. Este último será elevado a R$ 6,5 mil, em caso de aprovação do projeto.

Veja quanto é pago e qual a proposta:

Leia mais sobre o assunto:

AL volta a apreciar projeto de lei que eleva salários no Executivo

Em 1ª votação, AL aprova projeto que eleva salários no Executivo