Cassado, Fabris diz que há 279 casos iguais ao seu

O suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última terça-feira (3), devido ao uso excessivo de cheques “guarda-chuva” (cheque não nominais, descontados na boca do caixa), na campanha de 2010, afirmou, nesta quarta-feira (4), da tribuna da Assembleia Legislativa, que ainda não perdeu o mandato e que vai recorrer.

Ele reclamou da punição, lembrando que o senador Blairo Maggi (PR) foi processado pelo mesmo motivo, porém foi absolvido pelo TRE.

“Quero dizer aos urubus de plantão que eu não vou sair agora. O TRE ainda vai publicar o acórdão com a decisão, notificar a Mesa Diretora, que vai me notificar. E, então, o caso será levado a Plenário”, disse o parlamentar.

Em tom ameaçador, ele disse que vai escrever um livro para contar os bastidores da política. E ainda afirmou que alguns colegas podem vir a ter o mesmo destino que ele.

“Hoje, estou cassado, mas amanhã pode ser vocês. Para ser cassado, basta ter mandato”, disparou.

Fabris se defendeu, ainda, dizendo que houve um parecer pela aprovação das contas com ressalvas, mas que não foi acatado. Ele foi processado pelo Ministério Público Eleitoral.

“Eu contratei um profissional para prestar contas e que seguiu as orientações do TRE. Foram 370 itens, comprovados com notas e recibos”, afirmou.

O deputado descontou três cheques guarda-chuva, num total de R$ 400 mil, e pagou as despesas da campanha com dinheiro. A Justiça Eleitoral entende que esse procedimento dificulta a fiscalização dos gastos de campanha.

“Eu sou o primeiro em todo o Brasil a ser cassado por uso de cheque guarda-chuva. Existem outros 280 casos semelhantes. Eu fui o único cassado e outros 279 foram absolvidos. Aqui em Mato Grosso, o Blairo [Maggi] foi absolvido por 5 votos a 1, enquanto eu fui condenado”, disparou.

O processo de Maggi foi arquivado pelo TRE porque a maioria dos juízes entendeu que os gastos de R$ 155 mil, por meio de cheques guarda-chuva, foram plenamente justificados e documentados na campanha do senador.

Em entrevista ao MidiaNews, o deputado informou que os colegas deputados podem mantê-lo no cargo, mesmo com a cassação na Justiça Eleitoral. “Isso já aconteceu na Câmara Federal. Houve uma decisão pela cassação de um deputado e o plenário votou por mantê-lo na Casa, até a decisão transitar em julgado”, relatou, sem revelar que deputado foi beneficiado.

“Mas nem tenho interesse que isso aconteça, vou sair da Assembleia assim que o Riva [presidente da Assembleia] me notificar” garantiu.

Fabris negou também que tenha tido intenção de ameaçar alguém, durante sua fala na tribuna. “Eu posso escrever um livro dizendo que a política é linda e maravilhosa. Tenho 24 anos de mandato, foram cinco governadores nesse período, e estou escrevendo um livro sobre essa experiência”, afirmou.

O deputado afirmou, ainda, que sua defesa está “praticamente pronta”, e que seu advogado vai protocolar a ação, assim que o acórdão do TRE for publicado. Ele diz que os dois votos favoráveis que obteve serão usados pela defesa para embasar a argumentação.

Fabris ocupa na Assembleia a cadeira que pertence ao ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, José Domingos Fraga (PSD), que deixou a pasta na semana passada. Fraga pretende voltar ao Legislativo, após o feriado da Páscoa.