Com prazo apertado, AL pode votar orçamento de R$ 40 bi só em 2026

A segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é incerta na Assembleia Legislativa, e já há temor de que o texto, em vez de ser aprovado ainda este ano, fique para 2026. A informação é do deputado Eduardo Botelho (União).

O impasse envolve prazos apertados, disputas por emendas e falta de consenso entre as comissões responsáveis por liberar a peça orçamentária para o plenário.

Para Botelho, o avanço da proposta depende exclusivamente de acordo interno. Segundo ele, as etapas ainda em curso podem atrasar a votação final.

“Agora, vamos colocar as emendas, a Comissão de Orçamento vai avaliar o que eles vão aceitar disso e vai mandar para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois que a CCJ avaliar, disponibiliza para o plenário votação”, afirmou.

A proposta se encontra no Legislativo desde outubro e a votação já estava atrasada devido ao impasse que houve entre o Legislativo e o Executivo a respeito do reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.

A LOA de 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,790 bilhões, com ampliação de 10,02%, em relação ao orçamento de R$ 37,076 bilhões deste ano, de acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT).

Apesar de ter sido enviada em outubro, a primeira votação só ocorreu no início deste mês.

Botelho ainda considera possível votar na próxima semana, mas condicionou qualquer avanço à construção de consenso: “É possível que semana que vem seja votado, depende de acordo”, disse.

Prazo apertado

O ciclo de tramitação estabelece que ainda há dias previstos para recebimento de emendas, elaboração de pareceres e devolução do texto à CCJ, que analisará a constitucionalidade do material antes de liberar ao plenário.

O calendário aponta que a segunda votação poderia ocorrer no dia 17, na quarta-feira que vem, mas o prazo é frágil: pedidos de vista tanto nas comissões quanto no plenário podem facilmente empurrar a decisão.

Os deputados entrarão em recesso de final de ano e não devem abrir sessão após a semana do dia 17, o que empurraria a pauta para 2026 caso haja adiamento da segunda votação.

Esse risco preocupa os parlamentares, porque 2026 será um ano eleitoral, com regras rígidas que limitam a execução orçamentária nos primeiros meses.

Em caso de atraso o Governo inicia o ano sem margem para liberar recursos, o que compromete obras, investimentos e convênios.

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