Conselheiro vê “descontrole” e quer reprovar contas de Emanuel

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, votou pela reprovação, com parecer contrário, das contas de governo do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), referentes ao exercício 2024. Na leitura do voto, Novelli disse que houve um "descontrole generalizado" na gestão de Emanuel.

A indisponibilidade de caixa para cumprimento das obrigações, evidencia o descontrole generalizado da gestão

Novelli, que é relator das contas, apontou diversas irregularidades, como restos a pagar de R$ 682 milhões e déficit em caixa de R$ 579,1 milhões, valor empenhado e não pago, no encerramento do exercício financeiro da gestão. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina como crime empenhar despesa sem ter recurso para pagamento.

“Ficou comprovado a indisponibilidade de caixa para arcar com restos a pagar no exercício seguinte, no significativo valor de R$ 682,093 milhões, resultando na manutenção da irregularidade”, disse durante a leitura do voto, na tarde desta terça-feira (18).

“O parecer contrário à aprovação das contas de Cuiabá é notadamente porque a situação fiscal do município em 2024 apresentou piora se comparada ao exercício de 2023”, acrescentou.

O julgamento pelo TCE, porém, foi paralisado por conta de um pedido de vista do conselheiro Valter Albano, que considerou “complexidades” nas contas.

“A indisponibilidade de caixa para cumprimento das obrigações de curto prazo e aumento da dívida líquida, evidencia o descontrole generalizado da gestão orçamentária e financeira do município. Motivo pelo qual, mantive a irregularidade. Os déficits somaram R$ 579,1 milhões”, disse.

Novelli ainda apresentou um rombo nas contas previdenciárias. “Nas contas previdenciárias encontram-se irregularidades com apontamento do não recolhimento de contribuição patronal de maio ao 13º salário de 2024 no valor de R$ 32,4 milhões”, completou.

Tony Ribeiro/TCE

O conselheiro e relator das contas de Cuiabá, José Carlos Novelli

O conselheiro ainda incluiu o não cumprimento pela gestão Emanuel do mínimo de 25% de investimento na educação. “Conclui-se que as despesas da aplicação de desenvolvimento do ensino em 2024 totalizaram 19,80%, valor considerado abaixo do mínimo de 25%”, afirmou.

A diferença de cerca de 5% significou R$ 117,4 milhões não aplicados na educação.

Voto antecipado

A votação foi paralisada após o pedido de vista do conselheiro Valter Albano. Entretanto, o conselheiro Antônio Joaquim antecipou o voto.

"Eu repetiria apenas a última frase do senhor relator: 'As contas de 2024 são piores que as de 2023'. Sem dúvida, por coerência, eu acompanho o voto de vossa excelência", disse. 

Faltam ainda votar quatro conselheiros: Valter Albano, Domingos Neto, Waldir Teis e o presidente, Sérgio Ricardo.