”CS Mobi vai receber R$ 650 mi para construir obra de R$ 145 mi"

No relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo, apresentado na sexta-feira (10), foi recomendado ao prefeito Abílio Brunini (PL) a rescisão do contrato da concessão com a concessionária CS Mobi ou a urgente revisão das cláusulas econômicas contratuais, onde possa trazer vantajosidade para município de Cuiabá.

Da forma que foi pactuado o contrato pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, só quem leva vantagem financeira é a empresa CS Mobi

Para o relator do documento, vereador Dilemário Alencar (União), o atual contrato apenas traz vantagens para a empresa.

"Pelo que fiscalizei durante a CPI, o melhor encaminhamento é a gestão do prefeito Abilio buscar caminho jurídico para rescindir o contratato com a CS Mobi. Da forma que foi pactuado o contrato pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, só quem leva vantagem financeira é a empresa CS Mobi".

"A empresa vai receber dos cofres da prefeitura R$ 650 milhões para construir o mercado municipal Miguel Sutil e algumas obras de revitalização de calçadas e de duas praças no centro histórico ao custo de R$ 145 milhões", disse o vereador Dilemário que foi relator da CPI.

"Salta aos olhos a devantajosidade para a Prefeitura de Cuiabá, pois se subtrair o valor das obras com o valor original do contrato que a prefeitura vai ter que pagar, irá sobrar para os cofes da empresa mais de R$ 500 milhões. E se levar em conta a correção prevista no contrato pelo PCA amplo, em 30 anos, o contrato do estacionamento rotativo vai custar para os cofres da prefeitura mais de R$ 1,6 bilhão", explicou.

O relator apontou que a soma milionária que a prefeitura terá que pagar para a CS Mobi, é dinheiro público que poderia ser investido na saúde, educação, assistência social e em obras de asfalto para os bairro de Cuiabá.

"Tirar dinheiro público dos cofres da prefeitura para repassar a uma empresa privada, onde esse dinheiro vai fazer falta para ações e obras de melhorias para o nosso povo, e um crime com a nossa cidade. Com os R$ 650 milhões que serão repassados para essa empresa, a prefeitura conseguiria asfaltar todas as ruas da nossa cidade e sobrava dinheiro para aplicar em outras áreas. É por isso que eu defendo a rescisão do contrato com a CS Mobi", pontuou Dilemario.

O relator da CPI apontou ainda, que o contrato de concessão deu direito a empresa faturar com a cobrança de estacionamento em vagas existentes em ruas, e com a locação de centenas de box do futuro mercado municipal Miguel Sutil e com a exploração de publicidade em mobliario público urbano, como pontos de ônibus.

Nesse dois ultmos casos, os recursos auferidos pela CS Mobi é denominado no contrato como receitas acessórias, qual a concessionária não terá a  obrigação de compartilhar esses valores com o poder público.

"Além de receber dinheiro publico para fazer as obras previstas no contrato, a CS Mobi vai abocanhar recursos das chamadas receitas acessórias. A estimativa dessas receitas assessorias será de mais de R$ 500 mil por mês. Sem dúvidas o contrato de concessão foi um "negocio da china" para a CS Mobi", disse o parlamentar.

“Alem da patente desvantajosidade, o que reforça a minha defesa da rescisão do contrato foi a constatação da ilegalidade de termo aditivo ao contrato de concessão que deu direito a CS Mobi de bloquear recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Essa ilegalidade está trazendo sérios transtornos, pois prejudicou a programação da prefeitura no pagamento de salários de servidores, de dívidas com fornecedores e de realizar investimentos em melhorias da cidade".

"Uma aberrarão, pois basta a prefeitura atrasar um dia a contraprestação mensal de R$ 1,1 milhão que tem passar para a CS Mobi, a concessionária manda um e-mail para o Banco do Brasil para bloquear recursos do FPM”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.