Deputada defende a exoneração de secretário de Educação

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) sugeriu a demissão do secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), por “incompetência de gestão”.

A Pasta do tucano foi alvo da Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta terça-feira (3), para investigar um esquema de fraudes em obras da Seduc.

Segundo o MPE, uma organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria.

Para Janaina, o secretário não cumpriu com o seu papel de garantir a aplicação correta dos recursos da Pasta.

Se eu estivesse no lugar do secretário Permínio, pediria para sair. Pediria exoneração. Não iria esperar o governador fazer isso. Por incompetência de gestão

“Eu acho que o mínimo que o governador Pedro Taques deve à população de Mato Grosso é afastar esse secretário. É o mínimo. Um secretário que está lá somente para cuidar da gestão da Seduc não conseguir cuidar da aplicação correta dos recursos?”, disse ao MidiaNews.

“Então, em minha opinião, o secretário deve sair. Se eu estivesse no lugar do secretário Permínio, pediria para sair. Pediria exoneração. Não iria esperar o governador fazer isso. Por incompetência de gestão. Por não conseguir cumprir com o seu papel. Ele está lá para fiscalizar e cuidar das secretarias, a responsabilidade é dele”, afirmou.

Janaina ressaltou que o primeiro caso de corrupção constatado na gestão do governador Pedro Taques (PSDB) ocorreu em uma pasta comandada pelo PSDB.

Para ela, o fato demonstrou que Taques não tem controle sobre as secretarias.

“O primeiro escândalo de corrupção do Governo foi em uma secretaria do PSDB, o partido que se diz contrário à corrupção. E em uma área que é tão imprescindível que é a Educação, que não consegue atingir a população como um todo, porque tem diversas dificuldades”, disse.

“Sei que governador tem várias funções, uma agenda cheia, diversas preocupações, mas é inegável que o Governo não tem controle sobre suas secretarias. Isso demonstrou o descontrole do governo sobre suas próprias secretarias”, afirmou.

“Gabinete inútil”

A deputada ainda criticou o Gabinete de Combate à Corrupção, comandado pela secretária extraordinária Adriana Vandoni.

Segundo a própria secretária, a ação do Gabinete quando recebeu a denúncia das possíveis fraudes foi solicitar à Delegacia Fazendária (Defaz) a abertura de um inquérito policial.

Para Janaina, o episódio demonstrou a inutilidade da pasta de Vandoni.

“Um desvio de recurso tão sério acontecendo, enquanto isso a inércia do Governo e do Gabinete de Combate à Corrupção. Não vejo qual a utilidade de um gabinete que é meramente para informar”, disse.

“Por que essas pessoas não foram suspensas, afastadas, investigadas no próprio Governo? E por que tudo isso não foi publicizado antes? É a primeira demonstração de que esse gabinete não serve para nada”, disse.

É um Governo de transparência de fachada. É um Governo anticorrupção de fachada. Isso fica bom só nos discursos dele. Mas não conseguem colocar isso em prática

Sem transparência

Por fim, a deputada alertou que outras empresas que já foram alvos de operações e investigações continuam dentro da atual administração. E afirmou que diversas dispensas de licitações podem ter sido direcionadas.

 “Isso não está acontecendo só na Seduc. Várias empresas suspeitas e empresários suspeitos que cometiam atividades suspeitas continuam em vários órgãos do Governo. Algumas empresas só mudaram de nomes”, disse.

“E também não consigo entender o motivo de o Governo não fazer licitações. Sendo que isso garante a transparência, a concorrência de preço. Mas, em sua maioria, faz por dispensa. E tem denúncia dos deputados que há dispensas direcionadas às pessoas que apoiaram a campanha eleitoral do governador”, afirmou.

“É um Governo de transparência de fachada. É um Governo anticorrupção de fachada. Isso fica bom só nos discursos dele. Mas não conseguem colocar isso em prática”, completou.

Operação Rêmora

A Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta terça-feira (3), investiga um esquema de fraudes que pode ter ultrapassado o montante de R$ 56 milhões em obras.

Segundo o MPE, a organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).

Ainda conforme o Gaeco, as fraudes começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, totalizando R$ 56 milhões.

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

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