Secretário de Educação é citado em gravação de empreiteiros

O secretário estadual de Educação, Permínio Pinto (PSDB), foi citado em uma reunião entre empreiteiros suspeitos de integrar um esquema de fraudes em licitações da Pasta.

As alegadas fraudes são investigadas na Operação Rêmora, deflagrada na manhã desta terça-feira (3).

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital mencionou o secretário em sua decisão em razão de vários empresários terem “feito alusão” a Permínio Pinto, em uma reunião em que os membros da organização “dividiram” entre si os contratos e decidiram como as fraudes seriam feitas.

A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido

A reunião, gravada por um dos empresários, com suporte do Gaeco, ocorreu em outubro do ano passado, em um escritório no bairro Santa Rosa, na Capital.

Para a juíza, apesar das citações nas conversas, não há indícios suficientes de que Permínio Pinto esteja realmente envolvido nos fatos criminosos.

“A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso”, disse a magistrada.

Ainda assim, Selma Arruda registrou que poderá mudar de ideia, “caso surjam indícios” contra o secretário.

Se isso acontecer, Permínio Pinto deverá ser investigado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que tem prerrogativa de foro.

Citado em reunião

Durante a reunião voltada a dividir os contratos da Seduc, a gravação feita pelo Gaeco registrou que um empresário não identificado perguntou quem ficaria com um contrato de R$ 6 milhões do “secretário”.

“Interlocutor hni pergunta quem vai ficar com essa de 6 milhões. 'quem vai ficar com aquela de 6 (seis) milhões (não compreendido) '. — hni 'vamos lotear essa do secretário ai uai' e todos sorriem, e fala (não compreendido) finaliza perguntando, "qual a empresa que vai fazer e essa do secretário ai'. Luis Fernando fala que ainda não linkou ainda", diz trecho da gravação.

O empresário não identificado emendou perguntando ao mediador da reunião, empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, da Luma Construtora Ltda., o porquê de o secretário ter reservado apenas um dos contratos para ele (veja trecho abaixo).

 

Outro lado

A assessoria do secretário Permínio Pinto informou que ele não comentará o assunto, e que a posição dele em relação aos fatos investigados na operação é a contida na nota oficial do Governo do Estado.

Leia nota do Governo na íntegra:

"Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação informa que o Governo de Mato Grosso pediu à Delegacia Fazendária (Defaz) abertura de investigação sobre denúncia de irregularidades e fraudes em processo de licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

O Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) recebeu denúncia sobre irregularidades no processo de construção de escolas pela Seduc e a encaminhou à delegacia Fazendária para providências. Nesta terça-feira (03.05) foi deflagrada a operação Rêmora pelo Gaeco, que tem como objeto de investigação as mesmas denúncias encaminhadas pelo Governo à Defaz.

A denúncia chegou ao GTCC em janeiro de 2016, quando um empreiteiro procurou o Gabinete para denunciar a existência de irregularidade em licitações na Seduc.  Em ofício de número 16/2016, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, as informações foram encaminhadas para a Defaz.

O Governo do Estado reforça o seu compromisso com o cidadão mato-grossense de tolerância zero com casos de corrupção e reforça que todas as denúncias serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos."

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