Deputada impõe freios ao stalking e amplia direitos das mães na política

Sob a relatoria da deputada federal Gisela Simona, a Câmara dos Deputados avançou em duas frentes decisivas para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Com atuação firme, e politicamente sensível às desigualdades de gênero, Gisela conduziu a aprovação do PL 646/2024, que combate o chamado stalking processual, e impulsionou o PL Nº 4.843/2023, que garante licença-maternidade de até 180 dias às mulheres detentoras de mandatos eletivos.

Juntos, os projetos representam uma conquista histórica para mulheres que enfrentam violência, seja no sistema de Justiça, seja na própria estrutura do poder político.

Como relatora e líder da bancada feminina do União Brasil, na Câmara, Gisela celebrou a aprovação do PL 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o reconhecimento da perseguição judicial reiterada como prática equiparada à litigância de má-fé. A medida enfrenta uma forma silenciosa e devastadora de violência, na qual o agressor utiliza o Judiciário como instrumento de controle, intimidação e desgaste emocional e financeiro da vítima. Uma realidade recorrente em casos de violência doméstica e de gênero.

“O abuso do direito de litigar pode ser tão danoso quanto outras formas de perseguição. E embora o crime de stalking já esteja tipificado no Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão, a proposta ganha musculatura jurídica, ao reconhecer que a repetição de ações infundadas também configura violência, devendo ser combatida com rigor pelo sistema de Justiça”, destacou a deputada, ao defender o projeto que tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e, caso não haja recurso, seguirá para análise do Senado.

Na mesma linha de enfrentamento às desigualdades estruturais, Gisela Simona também comemorou o avanço do PL Nº 4.843/2023, que garante licença-maternidade de até 180 dias para mulheres eleitas — deputadas, senadoras, prefeitas, vereadoras e governadoras. A proposta corrige uma distorção histórica ao equiparar os direitos das mães na política aos das trabalhadoras formais, assegurados pela Constituição.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi aprimorado por meio de substitutivo que ampliou sua abrangência. O texto passou a contemplar situações como adoção, parto prematuro e parentalidade atípica, reconhecendo a diversidade das experiências maternas e os desafios enfrentados por mulheres que exercem funções públicas eletivas.

Para Gisela, trata-se de um passo essencial para garantir que a maternidade não seja um obstáculo à participação feminina na política. “Não é privilégio. É justiça. É equidade. É garantir que mulheres não sejam forçadas a escolher entre a maternidade e o mandato”.

Ao reunir o combate à violência institucionalizada no Judiciário e a ampliação dos direitos das mães na política, a atuação de Gisela Simona reafirma um mandato comprometido com a proteção integral das mulheres, dentro e fora das estruturas de poder. Duas vitórias legislativas que carregam o mesmo princípio: nenhuma mulher deve ser silenciada, perseguida ou punida por existir, maternar ou ocupar espaços de decisão.