O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, (União), negou uma "queda de braço" com deputados por conta do atraso no pagamento das emendas parlamentares. Nesta semana, ele foi alvo de críticas do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB).

Na tribuna, Max afirmou que a Casa Civil não cumpriu o acordo firmado com os parlamentares de realizar o pagamento das emendas de todos os deputados até a quarta-feira (17) para que a LOA (Lei Orçamentária Anual) fosse votada na Casa de Leis. Com isso, o presidente adiou a votação para segunda-feira (22).
Em tom apaziguador, Garcia revelou que o Estado já empenhou 95% das emendas impositivas dos deputados e garantiu que o restante será processado nos próximos dias. De acordo com o secretário, não há nenhum prejuízo ou "sacanagem" com a população por alguns dias de atraso.
“Não há [queda de braço com o Legislativo]. Na verdade, não vejo aqui nenhum prejuízo à população do Mato Grosso, porque é uma coisa natural você empenhar emenda até 31 de dezembro, então, se não empenhou até o dia 17, mas empenhar até o dia 19, não é um prejuízo ou uma sacanagem com ninguém”, disse Garcia.
“Me desculpe, presidente Max, mas não enxergo isso como algo dessa magnitude. Estamos trabalhando bastante para que a gente possa, antes da data que a legislação prevê, empenhar 100% das emendas, como sempre fizemos. Já empenhamos 95% das emendas e todas as emendas solicitadas pelos deputados”, acrescentou.
Segundo Garcia, o atraso de algumas foi por problemas de ordem técnica ou legal, entretanto, eventuais emendas que apresentem problemas de ordem técnica ou legal ficarão de fora do montante. Ele garantiu que cumprirá o acordo de pagar antes da votação do Orçamento.
“Vai ficar para trás aquelas emendas que têm problema de ordem técnica, que o Estado não pode resolver, só o proponente. São emendas com problemas técnicos insanáveis. Mas nosso compromisso, assim como a legislação determina, é empenhar 100% das emendas impositivas até 31 de dezembro”, disse.
“E nós vamos fazer isso antes, porque existe um acordo com a Assembleia, de estar tudo 100% empenhado para que haja a votação do orçamento. E nós vamos cumprir o acordo”, encerrou.
Veja:
Leia mais sobre o assunto:
Max diz que Casa Civil ainda não pagou emenda e adia Orçamento
Max agenda Orçamento para semana de Natal e RGA para 2026
Entre no grupo do MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
|
0 Comentário(s).
|