Deputado: AL "comeu mosca" ao não perceber ausência da RGA

Parte da bancada da oposição e da base governista reagiu, durante sessão ordinária desta terça-feira (07), às declarações do secretário de Estado de Planejamento, José Bussiki, de que o Legislativo foi o responsável por retirar, da Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

O líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que todos “comeram moscas” e não perceberam que a reposição não estava na LOA.

Segundo ele, o Governo colocou a previsão de pagamento de 7,35% na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – primeira peça enviada do Governo à Assembleia e que serve de base para formação da LOA –, mas não colocou na LOA, porque o cenário econômico mudou de maio a setembro.

“O Governo mandou a LDO em maio com 7,5% de previsão. Mas a inflação acabou dando 11,28%. Desde que implantaram o Plano Real, nunca houve inflação de 7%, essa foi para 11%, é ponto fora da curva. A economia do Brasil era uma em maio, e era completamente outra em setembro”, disse.

“Quando fizemos a LDO, prevíamos que teríamos condição de pagá-la, mas passados alguns meses, em setembro, o Governo viu que não teria condições e mandou o projeto para cá sem a RGA. O que aconteceu é que são números enormes, folhas e mais folhas, ninguém percebeu, eu não percebi. E não foi na maldade, ninguém fez o jogo do Governo”, afirmou.

Quando fizemos a LDO, prevíamos que teríamos condição de pagá-la, mas em setembro, o Governo viu que não teria condições e mandou o projeto sem a RGA

“Nós fizemos audiências e na Assembleia passou batido, no Fórum Sindical passou batido, mas tudo bem: águas passadas não movem moinhos. Vamos em frente, as portas estão abertas para dialogar”, disse.

Relator da peça orçamentária deste ano, o deputado José Domingos Fraga (PSD) afirmou que à Assembleia não cabe a “pecha” de responsável pelo não-pagamento da reposição.

Segundo ele, apesar de não estar expressamente contido na LOA, a RGA era garantida por meio do artigo que disponibilizava os gastos com encargo e folha salarial.

“Tem uma ação na LOA que trata justamente de despesas fixas que fala de pessoal e encargo social. Aqui foram previstos mais de R$ 10 bilhões. Em outro artigo, demos autorização ao Poder Executivo para abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total fixada na LOA. E o montante é de R$ 16,5 bilhões, o que daria R$ 200 milhões”, disse durante discurso.

“Então, no meu entender, não havia necessidade de estar expressa a palavra RGA, porque eu entendo que RGA é remuneração salarial, faz parte de salário. E se tivéssemos em um bom momento, com disponibilidade financeira, dentro desses R$ 10 bilhões, mais 20% de remanejamento, seria suficiente para pagar esse percentual”, afirmou.

Além disso, o deputado ressaltou o fato de a Assembleia não ter a prerrogativa de mexer em despesas de pessoal do Estado.

“Essa iniciativa é exclusiva do Poder Executivo. Nós não temos competência para aumentar o orçamento, por mais que quiséssemos. Podemos, sim, remanejar, mas jamais mexer em encargos, salários e serviços da dívida. Então, não cabe a nós a pecha de que passou despercebido”, disse.

“Governo sacaneou”

Mais exaltado, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) disse que o Governo “sacaneou” os servidores, por saber que a RGA não estava prevista na peça orçamentária e, mesmo assim, marcar diversas reuniões com o Fórum Sindical.

Ele também ressaltou o fato de ter apresentado emenda determinando o pagamento integral da reposição inflacionária, no mês de maio deste ano.

“O Wilson comete uma injustiça ao dizer que nenhum deputado se atentou. Não. Eu me atentei, esta Casa se atentou e acrescentamos a um dos artigos quatro parágrafos que tratavam do pagamento da RGA. Porque é injusto jogar nas costas dos parlamentares uma responsabilidade que é do governador”, afirmou.

Se o Governo sabia, ele usou, abusou, gozou, sacaneou os servidores públicos de Mato Grosso

Emanuel ainda voltou a classificar a declaração de Bussiki como “infeliz” e lembrou do requerimento que apresentou à Comissão de Orçamento do Legislativo para que convoque os três secretários de Estado responsáveis pela elaboração da LOA 2016.

“Entendemos que o Governo quer desviar o foco, apostando no quanto pior melhor, para vencer os servidores no cansaço. Quando o Governo diz que na LOA não constava, e já provamos que constava, por que fazer 102 reuniões com o Fórum Sindical? Por que reunir e fazer proposta?”, questionou.

“Se o Governo sabia, ele usou, abusou, gozou, sacaneou os servidores públicos de Mato Grosso. Não existe outro termo. Não há nada que justifique o Governo fazer 102 reuniões com o Fórum e saber que não constava na LOA o pagamento da RGA”, afirmou.

Por fim, Wilson Santos voltou a fazer a defesa de Taques e disse que o Governo continua de portas abertas aos servidores e que quer pagar os 6% da reposição inflacionária.

"O Fórum Sindical conseguiu o pagamento de 6%. Mato Grosso será o único Estado, além do Paraná, a pagar a RGA. O momento é de crise e precisamos compreender isso. Não temos condições de avançar. O que podemos é isso, mas vamos continuar com as portas abertas aos servidores. Os números estão aí", disse.

Embate

Outros parlamentares também chegaram a ocupar a tribuna para falar a respeito da reposição inflacionária e sobre as declarações do secretário Bussiki, como Janaina Riva (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Pery Taborelli (PSC).

O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), chegou a suspender a sessão por 10 minutos por conta das manifestações dos servidores públicos que ocupavam o plenário da Casa. Eles estão paralisados desde o dia 31 de maio e cobram o cumprimento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,27%.

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