Deputado da base emplaca emenda contra congelamento

Com a ajuda da oposição, o deputado da base governista José Domingos Fraga (PSD) conseguiu aprovar uma emenda, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que obriga o Executivo a reajustar, conforme a inflação, o duodécimo dos Poderes – repasses mensais para cobrir as despesas das instituições públicas.

Os parlamentares aprovaram a peça orçamentária em primeira votação. A segunda ocorre ainda na tarde desta quarta-feira (12) (leia abaixo).

A medida foi utilizada, segundo ele, porque um dos artigos da LDO já previa o congelamento dos repasses conforme os valores do ano de 2017, sem nenhum tipo de aumento. Esta é uma das propostas da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto de Gastos.

Anteriormente, os valores eram reajustados anualmente e cada Poder tinha um percentual de crescimento.

Para Zé Domingos, porém, os valores estão estagnados desde o ano de 2016, o que inviabilizaria uma série de ações do Legislativo e de outras instituições.

“No artigo 21 da LDO, o Governo estava propondo, praticamente, um congelamento do duodécimo dos Poderes. Se pararmos para fazer uma reflexão, vamos chegar a um entendimento que o duodécimo de 2017 é o mesmo de 2016. E se o de 2018 será o mesmo de 2017, então, estamos estagnados há dois anos”, explicou o parlamentar.

Se pararmos para fazer uma reflexão, vamos chegar a um entendimento que o duodécimo de 2017 é o mesmo de 2016

“Isso sem contar que os Poderes não participaram do excesso de arrecadação de 2017, tiveram duodécimo atrasado. Em função disso, para que possamos manter as condições de trabalho, reestruturar a Assembleia nessa nova gestão, até porque tem o PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários] que não teve condição de ser implementado, entendemos que deveríamos iniciar o congelamento a partir de 2019”, afirmou.

A emenda do deputado havia sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, na votação em plenário foi aprovada por maioria. Foram nove votos favoráveis e sete contrários.

O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), chegou a pedir que os deputados da base não aprovassem a medida.

“O líder está cumprindo o papel dele, mas se esqueceu que o orçamento, não só da Assembleia, como dos outros Poderes, para 2018 é o mesmo de 2016. Eu não sou contra o congelamento, temos que ter lei de teto para disciplinar os gastos, mas os Poderes não podem ser pegos de calça curta”, disse Zé Domingos.

Veto de Taques

Alair Ribeiro/MidiaNews

O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco

O deputado Dilmar Dal'Bosco acredita que o governador Pedro Taques (PSDB) deverá vetar a proposta do colega de Parlamento.

Para ele, há uma "incoerência" no discurso dos deputados que aprovaram o aumento dos duodécimos.

“Votamos a alteração no artigo 21 e acrescentamos, novamente, a inflação em cima do reajuste para os Poderes. Estamos aumentando os repasses aos Poderes. Isso é um desencontro do discurso que temos tido aqui”, afirmou Dilmar.

“Há um discurso de que os Poderes estão com dinheiro sobrando, tanto que a Assembleia devolveu dinheiro para comprar ambulâncias. E, agora, nós aprovamos uma emenda corrigindo os repasses, mesmo com todas as Prefeituras pedindo o contrário. Quer dizer, estamos jogando com a plateia”, completou.

Votação da LDO

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018. A segunda votação ocorre na tarde de hoje.

Ao texto original do Governo foram apresentadas 73 emendas. Desse total, 58 foram acatadas e 15 rejeitadas pela CCJR. Em plenário, das 15 emendas rejeitadas pela comissão, a única que acabou mantida pelos deputados foi a de Zé Domingos.

O governador Pedro Taques enviou à Assembleia Legislativa o projeto no dia 30 de maio.

O documento prevê que Mato Grosso terá uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões no ano que vem. Neste ano, a previsão é de R$ 17 bilhões. As despesas estão previstas no mesmo valor.

A dívida consolidada de Mato Grosso deve ficar em R$ 5,5 bilhões.

O Executivo também previu o congelamento dos duodécimos dos Poderes, estabelecendo que o valor seria o mesmo de 2017.

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