Deputados resistem à ideia de corte no orçamento da Assembleia

Deputados estaduais afirmaram, nesta quarta-feira (20), que caso se concretize a proposta do Governo de redução, em cerca de 10%, dos valores do duodécimo (repasses constitucionais) aos Poderes e demais órgãos, que se leve em conta que a Assembleia teve um aumento inferior a 4% em 2016.

Enquanto os orçamentos do Poder Judiciário e Ministério Público cresceram acima de 30% - com R$ 1,3 bilhão e R$ 453,3 milhões -, respectivamente, o Legislativo teve aumento de 3,9%, passando de R$ 412 milhões, em 2015, para R$ 467,8 milhões este ano.

Para o deputado Oscar Bezerra (PSB), a Mesa Diretora precisará analisar suas contas, já que a partir deste ano assume novas despesas de pessoal, como aposentados e pensionistas e beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

“Se o Legislativo tiver esse entendimento também, não haveria problema. Agora, quem está com a caneta na mão é que precisa saber o dimensionamento das despesas daqui. Não é o Governo que determina”, afirmou ao MidiaNews.

“Mas me estranha muito essa proposta, porque a gente só vê notícia de superávit de arrecadação. Como está em crise? Quem menos cresceu, de todos os Poderes, foi a Assembleia. E ainda assim querem tirar daqui. Não sei se a Mesa Diretora consentiria isso”, disse.

Mas me estranha muito essa proposta, porque a gente só vê notícia de superávit de arrecadação. Como está em crise?

Para Janaina Riva (PMDB), a redução é factível neste momento de crise. Entretanto, ela defendeu que seja proporcional ao aumento do duodécimo, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2016.

“Acho que se for o momento de enxugamento, a Assembleia tem, sim, que sentar com o governador e com os demais Poderes. Mas que isso seja proporcional a todos, porque tivemos o aumento de todos os outros Poderes, o que não ocorreu com a Assembleia. Acho que isso tem que ser levado em consideração”, afirmou.

Para ela, somente desta forma não haveria disparidade na redução de cada instituição.

A parlamentar, entretanto, criticou o argumento do governador Pedro Taques (PSDB) de que a redução é para o enfrentamento da crise econômica do país, e seus reflexos em Mato Grosso.

Janaina defendeu que Taques comece cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Isso porque de acordo com o relatório das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015, o Estado fechou o ano comprometendo 49,74% da receita com folha de pagamento. A LRF estabelece 49% como "limite máximo".

“Mas o justo seria o Governo cumprir a LRF. A gente sabe dos prejuízos que isso acarreta para o Estado. E justamente pelo fato de a máquina estar tão inchada que não conseguimos pagar a RGA [Revisão Geral Anual]”, disse.

“O Governo não pode dar aos outros Poderes uma carga que é dele, um problema que é dele. A Assembleia já pegou para si o pagamento das URVs, dos aposentados, e outras questões que eram feitas pelo Governo. Acho que esta também foi uma forma de contribuir”, afirmou.

O Governo não pode dar aos outros Poderes uma carga que é dele, um problema que é dele

AL fez sua parte

O deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) disse defender que a Assembleia continue a cortar gastos e a ajudar o Executivo.

No entanto, disse não entender os motivos pelos quais Taques não fez essa redução ainda na discussão do orçamento, ano passado.

“De todos os Poderes, o que mais contribuiu com o Estado foi a Assembleia Legislativa, que teve apenas 4% de aumento do duodécimo. Eu tinha alertado isso quando foram aprovar o orçamento. Não sei o motivo do governador não ter conduzido isso antes”, disse.

“Agora, há uma necessidade de abrir o debate, o governador tem que chamar o debate para si. Eu estou preocupado e quero contribuir, porque o quadro é preocupante. A Assembleia cumpriu seu dever de casa, foi a que mais reduziu duodécimo, menos recebeu aumento, assumiu encargos que eram de sua competência”, afirmou.

Conversas

Por fim, o primeiro secretário da Assembleia, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), que é quem conduz o orçamento do Legislativo, disse que o assunto ainda precisa ser melhor debatido.

Acho que isso tem que ser discutido com a Mesa Diretora, vamos sentar e conversar e ver o posicionamento dos demais poderes

Sem se posicionar sobre o tema, Nininho afirmou que irá aguardar as reuniões que Taques fará com a própria Assembleia e com demais Poderes.

“Acho que isso tem que ser discutido com a Mesa Diretora, vamos sentar e conversar e ver o posicionamento dos demais Poderes. Sabemos que é um momento de dificuldade, cada um tem que dar sua contribuição, mas tem que ser conversado, tem que ver o planejamento de cada instituição”, disse.

A proposta

A discussão, iniciada pela equipe econômica do Governo, sugere a redução, em cerca de 10%, dos valores do duodécimo aos Poderes e demais órgãos. A medida significaria uma economia de cerca de R$ 260 milhões neste ano.

Na última segunda-feira (18), secretários de Estado iniciaram diálogo com chefes dos Poderes no sentido de discutir a crise econômica nacional e seus impactos em Mato Grosso.

A ideia é tentar “sensibilizar” as instituições e conseguir uma redução dos repasses, o que garantiria ao Estado uma espécie de "blindagem" contra a crise.

Os repasses aos Poderes estão previstos, até o final do ano, em R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e R$ 467,8 milhões para a Assembleia Legislativa. 

Já o Ministério Público Estadual (MPE) tem previsão de repasse de R$ 453,3 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de R$ 349,9 milhões; e outros R$ 123,2 milhões à Defensoria Pública.

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