Direção nacional do PSL pede para ser parte em ação na Justiça

A direção nacional do Partido Social Liberal, legenda da senadora Selma Arruda - e que tem no presidente Jair Bolsonaro sua maior liderança -, ingressou com um pedido para atuar como parte no processo que cassou o mandado da ex-magistrada.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato da congressista e de sua chapa por abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. Ela continua no cargo até que o caso seja julgado em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido do PSL foi incluído na ação da Justiça Eleitoral nesta semana. A advogada Karina Kuffa, que atua na direção nacional, inclusive, participou da sessão que cassou Selma.

O pedido precisa passar por um juízo de admissibilidade, e, conforme apurou a reportagem, deverá ser aceito pela Corte.  

O advogado Narciso Fernandes Barbosa, que faz a defesa da senadora, acredita que logo no início da próxima semana já entrega os recursos contra a decisão do TRE-MT.

Para ingressar com recurso, a defesa aguardava apenas a publicação da decisão do julgamento no Diário da Justiça Eleitoral, o que ocorreu na terça-feira (16).

Neste feriado, a defesa deve se debruçar sobre o acórdão para elaborar os argumentos do recurso no TRE. “Acredito que no início da semana que vem já esteja pronto. Ainda estamos estudando ponto a ponto do acórdão”, disse Narciso ao MidiaNews.

Cassação do mandato

Em julgamento de mais de 8 horas, os sete juízes eleitorais do TRE acataram os argumentos da acusação, que apontaram abuso do poder econômico e caixa 2.

Além da cassação e de nova eleição, os magistrados ainda determinaram a inelegibilidade de Selma e de seu suplente Gilberto Possamai por 8 anos. A medida não se aplica à segunda suplente da chapa, Clerie Fabiana Mendes (PSL), pois, conforme o relator, não ficou comprovada sua participação nas irregularidades.

A ação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo candidato derrotado nas eleições de 2018 Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, também figura como coautor no processo.

Nela, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear o cargo de senadora desde quando ainda era juíza.

Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, Selma contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2018. A contratação da empresa ocorreu em abril.

Os gastos de Selma, segundo o candidato, violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Ainda conforme a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.

Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

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