TJ cita “habitualidade delitiva” e mantém prisão de DJ cuiabano

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou soltar o DJ cuiabano Patrike Noro de Castro, preso desde agosto de 2025, acusado de integrar uma organização criminosa que teria movimentado cerca de R$ 185 milhões em um esquema de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas no Estado.

Assim, inviável a aplicação do art. 580 do CPP, por ausência de similitude objetiva e subjetiva entre os corréus

A decisão é do desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Câmara Criminal, e foi publicada na última semana. 

A defesa do DJ pediu extensão dos efeitos do acórdão publicado em 29 de janeiro, que concedeu liberdade ao DJ Diego de Lima Datto, também acusado de liderar o grupo criminoso em conjunto com Patrike.

O desembargador destacou que o DJ já havia requerido pedido idêntico, fundada na alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, que foi analisada e rejeitada por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal.

“Em relação exclusivamente a Patrike Noro de Castro, esta e. Câmara Criminal entendeu que a contemporaneidade de sua prisão preventiva decorre não apenas do fato de figurar como um dos líderes da associação criminosa, mas também das movimentações financeiras individuais e, sobretudo, de sua habitualidade delitiva”, escreveu.

O magistrado ainda relembrou que o réu já possui condenações e histórico de práticas delitivas continuadas, com a identificação de transações financeiras oriundas de crimes, voltadas à lavagem de dinheiro, ocorridas entre 2015 e 2023.

Segundo o desembargador, o pedido de extensão do habeas corpus não comporta no caso, pois há “inexistência de identidade fático-processual entre os envolvidos”, uma vez que Diego Datto “não apresenta trajetória criminal equivalente”, evidenciando situação jurídica substancialmente distinta.

Assessoria/PJC-MT

O DJ Patrike Noro, que segue preso por decisão do Tribunal de Justiça

“Assim, inviável a aplicação do art. 580 do CPP, por ausência de similitude objetiva e subjetiva entre os corréus, afastando-se, de forma inequívoca, a possibilidade de extensão dos efeitos do acórdão concessivo”, avaliou.

“Ante o exposto, julgo extinto o presente habeas corpus, sem resolução do mérito”.

Operação Datar

A investigação da Denarc revelou que o grupo era composto também por pessoas de outros Estados. O alvo principal foi o DJ Diego Datto, que já havia sido preso em uma investigação anterior da delegacia.

Ao todo, a operação cumpriu 67 mandados, incluindo sete de prisão preventiva, 11 medidas cautelares diversas, 14 mandados de busca e apreensão, 19 ordens de bloqueio de contas bancárias e o sequestro de 16 veículos automotores.

Os mandados foram cumpridos em Cuiabá, Primavera do Leste, e nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma empresa e 19 pessoas foram alvos após descoberta de movimentações financeiras milionárias sem registro legal.

Durante as investigações, constatou-se que diversos alvos da operação, incluindo familiares, movimentavam valores expressivos por meio de contas próprias, sem qualquer lastro documental ou origem lícita comprovada. 

Conforme a Polícia, parte dos recursos eram fracionados em pequenas quantias e transitavam entre contas de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de ocultar e dissimular a real origem do dinheiro. 

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