Duodécimo pode ficar em restos a pagar para 2017, diz secretário

O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, revelou que há a possibilidade de incluir em “restos a pagar” para 2017 o valor de R$ 280 milhões referentes a duas parcelas atrasadas do duodécimo dos poderes.

Os repasses são obrigatórios e o não pagamento poderá incorrer em penalidades. Entretanto, segundo Seneri, a medida pode ser utilizada pela atual gestão caso não consiga o caixa necessário para quitar o débito.

“Tendo dinheiro em caixa, é dever de o Estado repassar. Mas tem que ter dinheiro em caixa. Se não tem, não há o que fazer. Não é culpa do secretário, do Tesouro. Tem que ocorrer ainda esse ano, mas pode ficar em restos a pagar. Tem uma questão legal”, disse.

Tendo dinheiro em caixa, é dever de o Estado repassar. Mas tem que ter dinheiro em caixa. Se não tem, não há o que fazer

Na última terça-feira (16), o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou a criação de uma comissão para acompanhar, diariamente, o fluxo de caixa do Estado.

Membros da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público irão compor a comissão.

Os atrasos dos repasses das quartas parcelas do duodécimo, referentes a julho e agosto e utilizadas para o pagamento da folha salarial, foram justificados como desencaixe financeiro causado pelo aumento das despesas e não-pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e outros repasses por parte do Governo Federal.

“O problema não é a LOA [Lei Orçamentária Anual]. Na Loa a conta fecha. Nosso grande problema é o fluxo de caixa para enfrentar essas despesas. Temos que fazer grandes ajustes, porque o Estado não pode ter déficit, precisa terminar o ano equilibrado”, afirmou Seneri.

“Então, o que está combinado é o atraso de julho e agosto. Até porque os poderes não têm caixa ilimitado. Eles têm um limite e não dá para ficar sempre repassando isso”, disse.

O secretário também acredita que um conjunto de medidas, anunciado esta semana para incrementar a receita e cortar as despesas até dezembro deste ano, deverá ajudar a reverter o cenário.

“Temos que entender que o problema não é só do Executivo, mas que o problema de fluxo de caixa é de Mato Grosso. E como é do Estado, a solução tem que ser dada para todos os poderes. Todos têm que entender isso e fazer sua parcela de doação para conseguir fazer a equalização”, afirmou.

“Temos que fazer esse acompanhamento diário de entrada de fluxo do caixa. O trabalho até o final do ano vai ser hercúleo para ter o equilíbrio das contas”, completou.

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