Estimativa é que até 1000 telefones foram grampeados, diz juiz

O juiz de Direito Marcos Faleiros, da 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá, afirmou que entre 80 e 1000 terminais telefônicos podem ter sido grampeados no esquema de escutas clandestinas realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT).

A informação consta na decisão, proferida nesta terça-feira (23), em que o magistrado decretou a prisão do coronel PM Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM de Mato Grosso, e do cabo Gerson Ferreira Gouveia Júnior.

Eles são acusados de participação no esquema que teria sido feito com anuência de setores do Palácio Paiaguás.

“Estima-se que foram grampeados ilegalmente entre 80 e 1000 terminais, não se sabendo ao certo”, afirmou o magistrado.

O suposto esquema de grampos clandestinos militares, feito por alguns Policiais Militares, tinha a finalidade de espionagem política, escuta de advogados no exercício de sua função, jornalistas, desembargadores, deputados

Na decisão, Faleiros disse que o alegado esquema tinha o objetivo de realizar espionagem políticas, além de acessar conversas de advogados e jornalistas no exercício de suas funções.

“O suposto esquema de grampos clandestinos militares, feito por alguns Policiais Militares, tinha a finalidade de espionagem política, escuta de advogados no exercício de sua função, jornalistas – cujo sigilo da fonte é constitucional, desembargadores, deputados – com foro de prerrogativa, médicos – cuja relação com o paciente também é sigilosa, inclusive de “amantes” de poderosos”, afirmou.

O magistrado lembrou que os telefones foram interceptados por meio da tática de “barriga de aluguel”.

Neste sistema, números de pessoas comuns são listados como se pertencessem a alvos de investigações policiais.

Segundo Faleiros, tal atitude, supostamente orquestrada “ao arrepio da lei”, pode ter induzido o Poder Judiciário e o Ministério Público a erro.

"Conforme documentos apresentados na imprensa, ocorriam interceptações militares ilegais utilizando-se da técnica conhecida como ‘barriga de aluguel’, consistindo na obtenção de ordem judicial de interceptação telefônica induzindo o Ministério Público e o Poder Judiciário a erro mediante criação de uma ‘estória’ escondida em investigações de delinquentes verídicos, inserindo no rol de alvos criminosos, civis e servidores públicos ocupantes de posto estratégicos para fins exclusivos de obtenção de informações ao arrepio da lei”, disse.

Réu internacional

Na decisão, o juiz Marcos Faleiros afirma que, diante das denúncias, o Governo do Estado corre risco de se tornar réu em processo internacional. Também que as práticas narradas "remontam aos tempos sombrios do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), utilizado na Ditadura Militar para censurar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime de situação no poder, de forma a sustentar aqueles que se encontram no poder”.

Para o magistrado, os apontamentos do inquérito policial revelam fortes indícios de autoria e materialidade de fatos criminosos, com grave violação do “right of privacy” (direto à privacidade), além de “direitos e garantias individuais inegociáveis consolidadas na Constituição da República; na Declaração Universal de Direitos do Homem – art. 12; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – art. 17; e Convenção Americana sobre Direitos Humanos – art. 11, § 2º”.

"Insta salientar que a gravidade CONCRETA dos fatos, já mencionada acima que, além de transgredir a Constituição e tratados internacionais, houve a utilização da máquina estatal para fins de espionagem de jornalistas, políticos, desembargadores, etc., ofendendo a democracia e comprometendo as investigações de crimes graves que acontecem no Estado de Mato Grosso, bem como aviltando a credibilidade da Polícia Militar e de órgãos de inteligência importantes, tais como o GAECO", escreveu.

Prisões

Segundo apurou o MidiaNews, ao decretar as prisões, o juiz Marcos Faleiros agiu de ofício, ou seja, tomou tal atitude com base nos elementos e informações existentes no inquérito.

A medida é prevista na Lei Orgânica da Polícia Militar.

"Este magistrado verificou indícios do envolvimento não só do Cel PM RR Zaqueu, apontado como mandante das ordens de ações militares de interceptações telefônicas, e quem mantinha contato pessoal com magistrados para viabilizar os grampos clandestinos, como também do Cabo PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos ilegais à Justiça", disse. 

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