Governo congela duodécimo e reduz repasses para secretarias

O secretário Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira, entregou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (04), o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017. A peça prevê R$ 18,4 bilhões em receita e despesa para o próximo ano.

De acordo com o secretário, a LOA do próximo ano “congelou” o duodécimo (repasses constitucionais) aos Poderes e demais órgãos. Desta forma, eles terão em seus orçamentos praticamente o mesmo valor previsto para 2016.

Anteriormente, a previsão era de que os repasses fossem diminuídos em 15%. A proposta, entretanto, foi rejeitada pelos chefes dos Poderes.

A Assembleia Legislativa terá R$ 448,9 milhões; Poder Judiciário, R$ 1,4 bilhão; Ministério Público, R$ 454,14 milhões; e Defensoria Pública, R$ 102,98 milhões.

“A proposta já traz o congelamento do duodécimo dos Poderes. O Governo entendeu que essa é a medida mais viável. Isso já representa um enxugamento dos recursos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB).

Entretanto, de acordo com Oliveira, R$ 83 milhões dos repasses aos Poderes ficarão condicionados ao pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) por parte do Governo Federal. Até o momento, a União tem atrasado esses valores.

Já as secretarias de Governo tiveram redução de seus orçamentos.

Precisamos cortar nas áreas meio e no custeio da máquina para atender as ações que impactam diretamente na vida do cidadão

A Casa Civil, que tem este ano orçamento de R$ 26 milhões, terá R$ 22,4 milhões em 2017.

A Pasta de Transparência e Combate à Corrupção passa de R$ 3,2 milhões em 2016 para R$ 1,4 milhão em 2017.

A Secretaria de Fazenda reduzirá seu orçamento de R$ 392 milhões para R$ 387,5 milhões. A Secretaria de Planejamento passará de R$ 66 milhões para R$ 51 milhões.

“O cenário é de retração da receita pública e, diante dele, precisamos cortar nas áreas meio e no custeio da máquina para atender as ações que impactam diretamente na vida do cidadão”, disse.

Na contramão, dois setores tiveram aumento em seus orçamentos. A Procuradoria Geral do Estado passou de R$ 172 milhões para R$ 284 milhões.

Já o Gabinete de Comunicação passou de R$ 39 milhões em 2016 para R$ 48 milhões no próximo ano.

Prioridades

Segundo o secretário, a peça prevê, ainda, um acréscimo de orçamento para setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.

São R$ 2,668 bilhões para Educação; R$ 1,585 bilhão para Saúde; e R$ 2,144 bilhões para Segurança Pública. Além delas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) terá orçamento de R$ 1,750 bilhão.

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