Governo Federal faz cortesia com o chapéu alheio, critica Sefaz

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, criticou a proposta do Governo Federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para ele, a medida representa uma “cortesia com o chapéu alheio”, já que o impacto financeiro recai diretamente sobre os cofres estaduais.

É como falam: cortesia com chapéu alheio. O Governo Federal aplicou uma lei que quem suporta os efeitos são os estados

"É uma contribuição que Estado faz. É como falam: cortesia com chapéu alheio. O Governo Federal aplicou uma lei que na verdade quem suporta os efeitos são os estados. Sai do caixa do Estado", afirmou à imprensa.

Segundo Gallo, a estimativa é de que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 70 milhões por ano com a mudança na legislação.

Embora o valor não comprometa o planejamento financeiro do governo, o secretário ponderou que nenhuma quantia pode ser tratada como irrelevante quando se trata de recursos públicos.

“Nenhum valor é insignificante quando a gente está falando de recursos públicos, que são aplicados no interesse da sociedade. Se a gente começar a abrir mão de recursos aqui e acolá, acaba fazendo falta no conjunto”, disse.

O secretário reconheceu que, de forma isolada, a perda não deve provocar impactos significativos nas contas do Estado nem prejudicar o planejamento para 2026. Ainda assim, disse que a arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre salários de servidores é uma receita estadual, pertencente a Mato Grosso, e que a decisão federal transfere aos estados o ônus da política.

“Isoladamente, é uma quantia pequena, não vai nos agredir, não vai atrapalhar o planejamento para 2026. É uma contribuição que o Governo do Estado dá, porque essa receita pertence a Mato Grosso e acaba sobrando mais dinheiro no caixa daqueles servidores que ganham menos”, explicou.

Apesar da crítica, o secretário garantiu que o governador Mauro Mendes (União) orientou a equipe econômica a não adotar medidas para compensar a perda de arrecadação. Segundo ele, o Estado não irá aumentar alíquotas nem criar ou reajustar taxas para repor o valor.

Veja vídeo: