Governo propõe pagar restante caso se enquadre na LRF

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), anunciou, durante reunião com o Fórum Sindical, que o Governo do Estado está disposto a pagar 6% da RGA dividido em três parcelas e o restante caso se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de março de 2017.

A LRF estabelece que a folha de pagamento do poder público não pode exceder os 49% da Receita Corrente Líquida. Atualmente, Mato Grosso compromete 50,46%.

“Fizemos uma nova rodada de negociação e oficializamos um avanço com aval do  governador Pedro Taques, que é de conceder os 6% da reposição inflacionária parcelado em três vezes de 2%, em setembro deste ano, janeiro e março do ano que vem, e o restante caso haja diminuição dos 49% com a folha de pagamento, conforme prevê a LRF. Assim poderemos atingir os 11,27% da RGA”, disse Maluf.

Numa negociação todo mundo tem que ceder um pouco. Os sindicalistas tem que fazer uma reflexão sobre a condição do Estado.

Conforme o deputado, o Fórum Sindical, que representa 32 sindicatos de servidores, irá se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o secretário de Gestão, Julio Modesto, às 11h de sexta-feira (10), na Secretaria de Gestão, para avaliar a nova proposta.

"É importante ressaltar que esta Casa está fazendo o seu papel. Os deputados estão insistindo nessa interlocução do governo com os servidores. Não estamos nos omitindo, sabemos da importância do servidor público para o Estado, e vamos dar continuidade a essas negociações", disse.

Para Maluf o governo avançou na proposta, e agora, é preciso que os servidores façam uma reflexão, tendo em vista o cenário enconômico do Estado.

“Numa negociação todo mundo tem que ceder um pouco. Os sindicalistas tem que fazer uma reflexão sobre a condição do Estado. Mato Grosso de um ano para cá, apesar de ter crescido a receita,  o custeio cresceu muito mais. O repasse  do Governo Federal diminui, as dívidas das obras da Copa estouraram agora, então o cenário não é positivo. Precisamos flexibilizarmos um pacto, até mesmo,  junto com os Poderes que também estão discutindo abrir mão de suas receitas, para que a gente possa solucionar essa crise”, declarou o deputado.

O governador Pedro Taques (PSBD) confirmou a proposta do Executivo, durante lançamento da UPA do Pascoal Ramos, nesta manhã. Ele não detalhou, porém, como se daria o pagamento.

Reforma administrativa

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa informou que o Executivo planeja  fazer uma reforma administrativa para diminuir os gastos com a folha em até 46%, no ano que vem.

“Há um avanço no sentindo que toda vez que baixarmos os 49% dos gastos com a folha, essa diferença para baixo será destinada para pagamento da RGA. Então,  mês a mês, nós vamos sentar com o Fórum Sindical, analisar os números e tudo que reduzir em relação aos 49% vai ser passado para pagar a RGA”, afirmou Wilson Santos.

Do lado dos servidores

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) disse que está do lado dos servidores na negociação e que tem  trabalhado para que o diálogo entre o governo e os servidores não se encerrem e que um acordo posso ser feito para resolver o impasse do pagamento da RGA.

Pinheiro afirmou que espera que o Executivo avance nos encaminhamentos da proposta, em reunião marcada para amanhã.

“Ninguém ganha com a greve, a greve não é boa para ninguém,  o governo não quer a greve, a Assembleia não quer a greve, os servidores não querem a greve, e muito menos a sociedade. Entretanto  existe um desrespeito a um direito constitucional que é a RGA. Espero que o governo avance nos encaminhamos e resolva isso”, pontuou.

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