Licitações eram “verdadeiro jogo de cartas marcadas”, diz juíza

Na decisão que originou a Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta terça-feira-feira (3), a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, apontou um “verdadeiro jogo de cartas marcadas” entre os membros da organização criminosa acusada de fraudar licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

As fraudes teriam ocorrido a partir de outubro do ano passado, em 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, orçadas em R$ 56 milhões.

A magistrada apontou a existência de três núcleos dentro do esquema (dos agentes públicos, dos empresários e de operações) por meio dos quais a organização obtinha informações privilegiadas e simulava concorrências públicas.

“Este grupo (dos empresários) se encarregaria de burlar os processos licitatórios, uma vez que recebem informações privilegiadas do primeiro núcleo (agentes públicos) e com elas organizam uma simulação de concorrência, que estaria viciada por se tratar de um verdadeiro jogo de cartas marcadas”, disse Selma Arruda, em trecho de sua decisão.

Conforme a juíza, o núcleo dos agentes públicos era formado, em tese, pelo ex-servidor da Seduc e apontado como operador do esquema, Wander Luiz dos Reis; pelo servidor da pasta, Fabio Frigeri, que coordenava o esquema; e Moises Dias da Silva, também servidor e que teria passado a operar o esquema a partir da exoneração de Wander.

Estas seriam as “pessoas que estariam encarregadas de agilizar e viabilizar as fraudes no âmbito da Administração Pública mediante recebimento de propina”, diz trecho da decisão.

Os representados acima nominados são os principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa, os quais têm como objetivo precípuo a obtenção de proveito econômico espúrio

“Há também o núcleo de operação, formado pelos particulares Giovani Bellato Guizzardi, Luiz Fernando da Costa Rondon e Leonardo Guimarães Rodrigues. Segundo demonstra o MP, são esses os mandatários dos servidores públicos, os encarregados de fazer os contatos diretos com os e que fazem parte do terceiro núcleo”, detalhou a magistrada.

Além disso, Selma reitera a existência do núcleo composto por 12 empresários (Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Ricardo Augusto Sguarezi, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano e Dilermando Sérgio Naves), responsáveis por fraudar os processos.

“Proveito econômico espúrio”

Ao decretar as prisões, conduções coercitivas e buscas, a juíza Selma Arruda afirmou que as provas produzidas durante as investigações “trazem indícios veementes de que os representados acima nominados são os principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa, os quais têm como objetivo precípuo a obtenção de proveito econômico espúrio”.

Ainda segundo ela, o grupo denunciado é uma verdadeira organização criminosa e que se encontra em plena atividade e de natureza permanente.

A juíza justificou que a prisão preventiva de alguns dos membros poderá estancar ou ao menos inibir a prática dos delitos apurados até o momento.

“A medida pleiteada pelo Ministério Público tem, portanto, o condão não apenas de cunho repressivo, mas também visa prevenir que outros delitos sejam cometidos”, cita a magistrada.

“Assim, o decreto preventivo tem a função de dar aos indivíduos a resposta  proporcional e eficaz, visando não somente que esses, mas que vários outros agentes públicos sintam-se inibidos e desestimulados a praticaram tais delitos”, completa ela, em outro trecho da decisão.

Periculosidade e fuga

Permitir que permaneçam em liberdade acarretará risco atual e iminente

Para fundamentar a decisão, a juíza também apontou a periculosidade da organização criminosa que, segundo ela, tem facilidade de acesso aos órgãos, aos sistemas e às pessoas ligadas aos processos licitatórios.

Ela reforçou também que, em liberdade, os acusados de integrar o esquema poderiam, entre outras coisas, destruir provas, ocultar documentos ou até empreenderem fuga.

“Permitir que permaneçam em liberdade acarretará risco atual e iminente, não apenas graças à alta probabilidade de reiteração criminosa, como também em razão da existência de forte suspeita de que possam tentar destruir provas, ocultar documentos, alterar registros ou agir de modo a obstruir a instrução processual”.

“Finalmente, outro bom motivo para a decretação das prisões é a possibilidade de que venham a foragir logo após a deflagração da Operação, daí o cabimento da medida, como forma de garantia da aplicação da Lei Penal”, completa a juíza.

Veja a relação dos alvos da operação:

Prisão Preventiva

FABIO FRIGERI – Servidor da Seduc – Acusado de ser o coordenador do esquema

WANDER LUIZ DOS REIS - Ex-servidor da Seduc – Acusado de ser operador do esquema

MOISÉS DIAS DA SILVA Servidor da Seduc – Acusado de operar o esquema a partir da exoneração de Wander

GIOVANI BELATTO GUIZARDI – Empresário (Dínamo Construtora) – Acusado de coordenar o cartel de empresas

Condução Coercitiva

LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON - Empresário (Luma Construtora Ltda – Acusado de conduzir reuniões com empresários para combinar participação em suposto esquema

LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES – Empresário (Jer Construtora) – Acusado de participar do suposto esquema levando informações privilegiadas de dentro da Seduc

MOISÉS FELTRIN – Ex-deputado estadual e dono de construtora - Acusado de participar do suposto esquema

JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHO – Empresário - Acusado de participar suposto do esquema

ESPER HADDAD NETO - Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA - Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

LUIZ CARLOS IORIS – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

CELSO CUNHA FERRAZ – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

RICARDO AUGUSTO SGUAREZI – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

CLARICE MARIA DA ROCHA – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

EDER ALBERTO FRANCISCO MERCIANO – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

DILERMANDO SÉRGIO CHAVES – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

FLAVIO GERALDO DE AZEVEDO – Empresário (ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA EPP) – Acusado de participar do esquema

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