Mendes teme que Medida Provisória provoque "celeuma jurídica"

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou, nesta quarta-feira (11), que pode haver uma “celeuma jurídica” caso o Governo Federal decida publicar uma medida provisória com impeditivos para a concessão da ferrovia estadual. 

Isso porque, segundo ele, Mato Grosso já deu início ao processo licitatório que prevê investimento de R$ 12 milhões para implantar a extensão da Ferronorte. E, segundo ele, uma lei não pode "retroagir para prejudicar". Desta forma, o caso deve ir parar na Justiça.

“Não sei por que surgiu essa possível medida provisória com uma vedação ou complicação para que os estados possam fazer [ferrovia estadual]. No nosso caso, abriria uma celeuma jurídica, porque existe um princípio do direito que é ato juridicamente perfeito”, explicou.

“Quando você estabelece uma lei vigente, um ato juridicamente perfeito, você não pode editar uma nova lei mudando aquilo para trás, você pode mudar dali para frente. A lei pode retroagir para beneficiar, jamais para prejudicar. Mas isso criaria certamente um imbróglio jurídico”, emendou.

A lei pode retroagir para beneficiar, jamais para prejudicar. Mas isso criaria certamente um imbróglio jurídico

O projeto de Mendes liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde e a Cuiabá, e irá se conectar com a Malha Paulista, que leva até o Porto de Santos (SP). 

Entretanto, no início desta semana, surgiram rumores de que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Oliveira, estaria planejando lançar uma medida provisória que atrapalharia o processo.

Na última segunda-feira (9), Mendes e a bancada de senadores de Mato Grosso conversaram com ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sobre o tema. Nogueira garantiu que não editaria nenhuma medida sem o conhecimento prévio do governador de Mato Grosso.

“Falamos com Ciro Nogueira, e eu apresentei claramente e contextualizei em poucas palavras o problema. Ele entendeu e garantiu que ia verificar, porque depende dele, hoje, como chefe da Casa Civil, a edição de uma medida provisória dessa natureza”, afirmou Mendes.

Desencontro

Questionado pela imprensa sobre um desencontro de interesses entre o Governo do Estado e a União, posto que o ministro Tarcísio de Freitas esteve em Mato Grosso recentemente, Mendes negou.

“Não tem desencontro. O ministro Tarcísio foi informado desta decisão do Governo, de todas as providências que tomamos 40 dias antes que efetivamente o edital foi publicado”. 

“Ele sabia disso, conversamos e dialogamos com ele. Procurei ser bastante cauteloso e não fiz isso à revelia, porque tenho, e temos que ter, uma boa convivência com o Governo Federal”, completou.

Leia mais sobre o assunto:

Botelho: se União proibir concessão de ferrovia, AL aciona STF

Veja quais são as 3 ferrovias que podem mudar a logística de MT