Michelly: Emanuel foi 'orquestrador' de gastos que violaram lei fiscal

A vereadora Michelly Alencar afirmou, após a oitiva que ouviu o ex vice-prefeito José Roberto Stopa (PV), que ficou provado que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) tinha autonomia dos pagamentos e aprovou despesas sem empenho. 

Houve a violação e quem era o ‘grande orquestrador’ deste comitê de gastos públicos era o ex-prefeito

“Ele [Stopa] confirmou que houve a violação da lei de responsabilidade fiscal. Quando foi questionado sobre quem tinha essa autonomia dos recursos, dos pagamentos, ficou claro e ele confirmou que era o então prefeito Emanuel”, disse a vereadora à imprensa após oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais.

“Houve a violação e quem era o ‘grande orquestrador’ deste comitê de gastos públicos era o ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, completou. 

A gestão passada ordenou R$ 278 milhões de despesas sem empenho, ou seja, quando não é reservado o recurso no orçamento para o pagamento da dívida, o que é ilegal. Pelo artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é proibido que o prefeito contraísse despesa que não possa ser paga integralmente nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

Em seu depoimento na CPI, Stopa disse que para se empenhar um recurso era necessária a aprovação do Comitê Fiscal, que era presidido pelo ex-prefeito, ou seja, o responsável por ter liberado a despesa sem empenho.

Inelegibilidade

Michelly reforçou que a violação da LRF é um crime e que o relatório final da CPI será apresentado à Justiça e o ex-prefeito pode até se tornar inelegível.

"É fato, ele cometeu um crime, e quando a gente comete um crime, isso vem a público, um relatório sério que vai ser apresentado para a Justiça, pode deixar, inclusive, ele inelegível", afirmou a vereadora.

Ela citou o fato de que o ex-prefeito tem tentado na Justiça barrar o andamento da CPI. Na última semana, Emanuel entrou com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a atuação da CPI.

Anteriormente, ele já tinha acionado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que manteve o funcionamento da comissão.

“Todas as respostas apontam para ele e é por isso que ele está tentando barrar de todas as formas essa CPI na Justiça. Ele já foi em todas as instâncias, já passou pela Justiça Estadual, Municipal e já está na Federal, porque ele sabe que isso vai prejudicá-lo”, encerrou.

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