MPE denuncia agentes, advogados e representantes da Caramuru

O Ministério Público do Estadual (MPE), por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, ofereceu nesta semana a denúncia relacionada à Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, envolvendo três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru Alimentos S/A.

Foram denunciados: os gentes de tributos estaduais André Fantoni (apontado como principal articulador do esquema), Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Figueiredo (delator); e os representantes da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. No caso da Caramuru, a empresa teve uma multa num processo administrativo tributário reduzida de R$ 65,9 milhões para aproximadamente R$ 315 mil. Para isso, teria pago a título de propina cerca de R$ 1,8 milhão.

De forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa

“Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa”, diz a denúncia.

Ainda de acordo com a denúncia, os agentes de tributos acusados também teriam elaborado defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por advogados da empresa, no caso Sandra Mara de Almeida. Eles prometiam também que atuariam para, internamente na Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.

Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.

O MPE destacou a importância da colaboração premiada do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que ao relatar os fatos e apresentar farta documentação probatória, possibilitou a descoberta das fraudes. Foi revelado também o possível envolvimento de outras empresas com os mesmos agentes de tributos estaduais, que segundo o MPE estão sendo investigadas.

A operação Zaqueus foi deflagrada no início do mês, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), e resultou na prisão preventiva dos três agentes tributários. Destes, somente Farley Moutinho já conseguiu ordem de soltura expedida pelo Tribunal de Justiça.

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