“MT não tem condição de continuar aumentando gasto com pessoal”

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que espera que os servidores da Educação encerrem a greve, deflagrada desde 27 de maio, após apresentar um ofício que demonstra as razões do impedimento em conceder aumento salarial.

Os servidores exigem, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos. 

Em conversa com o MidiaNews, o democrata disse que o ofício mostra que o Executivo não pode continuar a aumentar gastos com pessoal.

“Aquilo que falamos no ofício é aquilo que temos falado desde o início do Governo. Por que falamos a mesma coisa? Porque falamos a verdade. E a verdade é uma só. Não existem duas verdades, não existe mudança de versão ou mudança de fato”, afirmou.

Não tem condição financeira e não tem condição legal. E eu não vou descumprir três leis para cumprir outra

“Mato Grosso não tem condição de continuar aumentando seu gasto com pessoal. Não tem condição financeira e não tem condição legal. E eu não vou descumprir três leis para cumprir outra”, disse.

O governador disse que os servidores paralisados já recebem o terceiro melhor salário do País. Ele disse esperar compreensão da categoria.

“É o único caminho para que possamos garantir. Espero compreensão e espero que entendem o que Mato Grosso está vivenciando. E espero que reconheçam que hoje eles já são o terceiro maior salário do País”, completou.

O ofício

O ofício revela que, mesmo em um cenário otimista de crescimento da receita, o Executivo irá estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2023, caso conceda os reajustes salariais requeridos pelos professores.

Segundo a LRF, o limite máximo de gastos com folha salarial é de 49%. Segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019, o Executivo gastou 58,55% de seu orçamento com salários. Se o gasto acima do limite permanecer, o Estado poderá sofrer sanções do Governo Federal.

Considerando o melhor dos cenários, o Executivo mostra que, se não conceder nenhum dos benefícios aos servidores - como aumentos reais e a RGA - e der somente as progressões – quando o servidor evolui na carreira –, deixaria de estourar a LRF em 2021. Nesse ano, os gastos com folha chegarão em 48,13% do orçamento.

Já se decidir pagar os aumentos reais exigidos pelos professores, o Governo deixaria de estourar a folha somente em 2023, quando gastará 47,30% de seu orçamento com salários.

Na hipótese de pagar progressões, aumentos reais e RGA, Mato Grosso chega em 2023 com 55,64% de seu orçamento voltado para salários, segundo a projeção do Governo.

No cenário conservador, se o Estado não der nenhum dos benefícios, somente as progressões, o fim do estouro da LRF ocorrerá somente em 2023, quando gastará 47,38% de sua receita com folha.

Neste cenário, o Governo não consegue deixar de estourar a LRF se fizer qualquer concessão aos servidores, seja dando somente a RGA ou somente os aumentos reais. Se decidir fazer os dois repasses, chegará em 2023 ainda com gastos elevados - totalizando 63,06% do orçamento.

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