MT quer renegociar condições para ter acesso a socorro federal

O secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira revelou que Mato Grosso tenta renegociar com o presidente Michel Temer (PMDB) as condições para se enquadrar na proposta de socorro aos Estados que estão em dificuldades financeiras.

Segundo o secretário, a proposta apresentada pelo Governo Federal traz exigências que, hoje, beneficiariam unidades da federação em condições de falência, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, mas não Mato Grosso.

Entre outros itens, a proposta da União estabelece que, para ter acesso à ajuda, o Estado tenha receita corrente líquida (RCL) anual menor que a dívida consolidada ao final do exercício. Outra condição é ter despesas liquidadas de pessoal, juros e amortizações de mais de 70% da receita.

Faz sentido esperar que o Estado chegue nesse ponto para dar o alívio? O que estamos dizendo ao Governo Federal é que não

“Nós temos cerca de R$ 6 bilhões em dívidas para uma receita corrente, fora as receitas de capital, de R$ 14,5 bilhões. Então, nós já não atingimos a primeira condição. Também não estamos no patamar de 70% da RCL. Nem em outra condição, que é o valor total de obrigações contraídas, que são os restos a pagar, maior que o caixa disponível”, disse ao MidiaNews.

Oliveira defende que a União defina parâmetros com os Estados, caso a caso. Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem defendido que as regras sejam as mesmas para todos, de modo a evitar pressão política.

“Os Estados que estão nessa situação perderam o controle da dívida, perderam o controle das despesas e estão quebrados. Faz sentido esperar que Mato Grosso chegue nesse ponto para dar o alívio? O que estamos dizendo ao Governo Federal é que não”, disse o secretário.

“Nós precisamos dar uma vacina, dar um alívio fiscal aos Estados, para que possam não entrar nessa situação de colapso, senão é esperar a crise chegar a uma situação tão grave que precise ir para UTI. Esse é nosso ponto. Estamos negociando com o Governo Federal”, afirmou.

Benefícios

Entrar no pacote de ajuda emergencial aos Estados permitiria a Mato Grosso deixar de pagar, pelos próximos três anos, R$ 1,1 bilhão ao ano em dívidas.

O valor é referente a um débito de quase R$ 7 bilhões para com a União, com bancos como Bank of America, dos Estados Unidos, e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Isso permitiria, de acordo com o chefe da Sefaz, melhorar as contas públicas, melhorar o custeio da máquina, melhorar a massa salarial dos servidores e diminuir o déficit da Previdência.

“Os Estados estão propondo ao Governo Federal que não tem como dar o mesmo remédio aos 26 Estados, porque cada um tem problema diferente em suas contas públicas. Queremos que os Estados possam apresentar ao Governo Federal, de maneira individualizada, qual pacote de ajuste cada um pode fazer, porque cada um é que sabe onde estão os problemas de suas contas públicas”, completou.