"O governador tem que entender que não é dono do Estado"

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, afirmou, no início da tarde desta terça-feira (25), que o governador Pedro Taques (PSDB) "precisa ter a humildade de reconhecer que não é dono do mundo".

O conselheiro disse também que a "arrogância do governador não me assusta".

As declarações são mais um desdobramento das críticas feitas a ele pelo governador, que o acusou de usar o TCE-MT como trampolim eleitoral após a instituição anunciar uma ação contra o Executivo para ter acesso a informações sobre exportações.

O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia."

Na nota, postada no grupo de WhatsApp do MidiaNews, o conselheiro afirma que Taques "está gastando munição com alvo errado".

"Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos. O Tribunal de Contas busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas. O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes.  A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia."

Antônio Joaquim ainda defendeu sua biografia e negou que use a instituição para fazer política partidária. Ele também disse estranhar a reação de Taques.

"Pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas. A propósito, entendo que a verdadeira transformação só ocorre quando existe verdadeira transparência aos órgãos de controle", disse, referindo-se ao slogan usado na campanha eleitoral e na gestão por Taques.

"O acesso às informações é necessário para qualquer auditoria e o TCE se dispôs a até assinar termo de transferência para garantir a preservação do sigilo fiscal. À propósito, entendo que a verdadeira transformação só ocorre quando existe verdadeira transparência aos órgãos de controle", afirmou. 

Veja a íntegra da nota:

"Nas primeiras horas do dia de hoje, tomei ciência de declarações de autoria do governador Pedro Taques a meu respeito e também a respeito do TCE. Não vejo como necessário refutar ponto a ponto, mas creio que alguns esclarecimentos sejam necessários.

O sr. Governador, a meu ver, está está gastando munição com alvo errado. Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos. O Tribunal de Contas busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas.

O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia.

Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função. Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação.

Ao se referir ao TCE-MT como um “puleiro”, o sr. Governador agride a todos que nele trabalham. Na ânsia de atingir um, atingiu a instituição Tribunal de Contas. Aos auditores e membros, peço que relevem a esgarçada reação. Embora não posso deixar de estranhá-la completamente, pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas.

O acesso às informações é necessário para qualquer auditoria e o TCE se dispôs a até assinar termo de transferência para garantir a preservação do sigilo fiscal. À propósito, entendo que a verdadeira transformação só ocorre quando existe verdadeira transparência aos órgãos de controle. 

Aos auditores e técnicos, que estão à frente das auditorias, reafirmo a confiança do Colegiado de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas. Pois são eles que lidarão com as informações que estão protegidas por sigilo fiscal. Sei da responsabilidade e retidão dos que realizam a fiscalização das receitas públicas e atuam no controle externo da gestão pública."

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