Oposição diz que Governo subestima receita em R$ 2 bilhões

Responsável pela paralisação da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o deputado opositor Lúdio Cabral (PT) afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) subestimou as receitas do Estado para este ano em R$ 2 bilhões.

Segundo ele, o objetivo do democrata é ter margem para poder remanejar como quiser os valores sem autorização da Assembleia Legislativa nem da própria LOA.

Isso porque o Governo tenta aprovar uma margem de remanejamento de 20% no orçamento deste ano, o que tem sido rejeitado pelos parlamentares por entender que o valor é muito alto. Atualmente, a discussão é dar uma liberdade a Mendes de 5% a 15% dos valores. Dentro desse valor, o chefe do Executivo pode aplicar onde preferir sua gestão.

O projeto de lei orçamentária que o Governo mandou para Assembleia está completamente desconectado da realidade

De acordo com Lúdio, por conta desse valor de remanejamento ser baixo, o Governo encaminhou uma previsão de receita abaixo do que realmente deve chegar. Desta forma, haveria excesso de arrecadação. Dentro do excesso, Mendes também tem liberdade para aplicação dos recursos.

A Lei Orçamentária Anual de 2020 prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões. Com os números, o rombo para este ano será de R$ 600 milhões.

“O Projeto de Lei Orçamentária que o Governo mandou para Assembleia está completamente desconectado da realidade, porque ele está subestimando receita. São aproximadamente R$ 2 bilhões em receita subestimada no orçamento. Precisamos votar um orçamento que reflita a realidade do Estado”, disse Lúdio.

Para o deputado do PT, o Governo precisaria acrescentar ainda a receita que terá com a primeira etapa da reforma da Previdência dos servidores públicos, que eleva a alíquota de contribuição de 11% para 14% para diversas faixas salariais.

“Todo esse debate da Previdência altera a receita e despesa do Estado. Não está nem na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e nem na LOA. Para que tem orçamento então? Isso teria que estar previsto na LDO. Se é fato novo, que se altere a LDO com a expetativa que há de redução de despesa e aumento de receita”, afirmou.

Victor Ostetti/MidiaNews

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal'Bosco

“Mas o Governo não quer fazer isso. Não quer que a LOA reflita a realidade, porque se refletir, o orçamento terá que incluir receita que o governador está escondendo. Arrecadação que o governador está escondendo para poder, ao longo de 2020, usar da forma que ele quiser, sem controle da LOA e da Assembleia. Ele quer ficar com excesso de arrecadação para poder remanejar da forma que quiser”, disse.

Rebateu

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), negou que a LOA esteja escondendo os números reais para este ano.

Segundo ele, não há previsão de arrecadação com a reforma da Previdência, porque ela sequer foi aprovada ainda.

“De maneira nenhuma. Quando o orçamento veio, em setembro, não tinha previsão de quando se votaria a reforma. Até agora não sabemos se vai ou não votar a Previdência. Como acrescentar uma coisa que não aconteceu?”, disse.

Enquanto não for aprovado a LOA, o Executivo só poderá usar 1/12 de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a medida.

A expectativa é de que a peça seja votada ainda esta semana, para ir à sanção do governador Mauro Mendes.

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