Relatório de CPI inocenta Deucimar de "rombo" na Câmara

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a reforma superfaturada da Câmara Municipal de Cuiabá jogou para a Mesa  iretora a responsabilidade de decidir que providências tomar em relação ao ex-presidente da Casa, Deucimar Silva (PP).

O relator Misael Galvão (PR) protocolou o relatório na presidência da  Casa na tarde desta sexta-feira (20).

Assinado também pelo presidente Edivá Alves (PSD) e pelo membro Arnaldo Penha (PMDB), o documentou recomenda investigações e punições, especificamente, somente contra o engenheiro responsável pela obra, Carlos Anselmo de Oliveira, a presidente da Comissão de Licitação, Izanete Gomes da Silva, e a empresa Alos Construtora, que executou a obra, em 2009, quando Deucimar era presidente do Legislativo.

Na análise das condutas de cada envolvido, são citadas as tipificações cíveis e penais em que cada um dos supostamente envolvidos no rombo de R$ 1,1 milhão pode ser enquadrado, inclusive, Deucimar. Nesse trecho, os componentes da CPI dizem que o vereador não pode alegar desconhecimento dos atos praticados pelos seus subalternos, e que pode ser enquadrado por ato de improbidade administrativa.

Porém, na conclusão do relatório, sugerem providências somente contra alguns dos acusados, e deixam a decisão sobre o que fazer com os outros suspeitos de envolvimento nas mãos da cúpula da Câmara.

Misael encaminhou ao Ministério Público Estadual pedido para que sejam feitas ações, buscando o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, que aprofunde as investigações sobre o caso e que declare a empresa Alos Construtora Ltda. proibida de contratar com o poder público por 5 anos.

Ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), ele pede que instaure um processo disciplinar contra o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, cedido pela Agência Municipal de Habitação para acompanhar a obra na Câmara.

À Câmara, o relator pede a instauração de um processo disciplinar contra a servidora Izanete Gomes da Silva, presidente da Comissão de Licitação, e que sejam abertos processos administrativos nos casos em que esse procedimento não foi instaurado, mas não cita nomes.

Ele finaliza sugerindo à Mesa Diretora que adote “procedimentos em caráter de Resolução que possibilitem a ampliação no discernimento dos fatos e que sejam aplicadas as sanções cabíveis a cada caso”.