Rombo na Conta Única ultrapassa os R$ 100 milhões

A Auditoria Geral do Estado detectou que foram desviados um total de R$ 101 milhões da Conta Única do Estado, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2011. A revelação veio à tona na apreciação das contas de 2011 da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), feita pelo TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso).

Em maio deste ano, a Operação Vespeiro, da Polícia Civil, desarticulou o esquema criminoso que desviava recursos da Conta Única por meio de pagamentos a funcionários e fornecedores fantasmas.

O esquema incluía servidores e terceirizados da Sefaz, que faziam os pagamentos e embolsavam o dinheiro.

Na época, a Defaz (Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública), que investigou os desvios sob coordenação da delegada Cleibe Aparecida, constatou um rombo de R$ 16 milhões no período entre 2003 e 2011. Porém, de acordo com a auditoria, esse foi o valor pago somente a pessoas físicas.

Ao somar também os pagamentos indevidos feitos a pessoas jurídicas, constatou-se que o rombo era muito maior. No total, além das 41 pessoas físicas, 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

São elas: Coopercon (R$ 19,3 milhões), LD Fomento Mercantil (R$ 16,8 milhões), Assin (R$ 11,4 milhões), LCA Fomento Mercantil (R$ 9,7 milhões), Assinter (R$ 7 milhões), Assut-MT (R$ 5,6 milhões), Sintap (R$ 4,8 milhões), Sitomat (R$ 3,8 milhões), Imdatec (R$ 2,4 milhões), BOA Fomento Mercantil (R$ 2,3 milhões), Instituto Baguari (R$ 740 mil), e Siesc (R$ 386 mil).

Sistema de pagamento

Cinco dessas associações e sindicatos estão cadastradas no Seap (Sistema Estadual de Administração de Pessoal), da SAD (Secretaria de Estado de Administração), que é responsável por gerir as folhas de pagamento. Elas recebem recursos diretamente do Estado, referentes a descontos feitos diretamente na folha dos servidores associados.

Porém, a auditoria constatou que os pagamentos foram superiores ao valor descontado dos servidores, em um total de R$ 46,4 milhões pagos irregularmente.

Esse é o caso da Coopercon (Cooperativa dos Profissionais de Contabilidade), Assin (Associação dos Servidores do Indea), Assinter (Associação dos Servidores do Intermat), Sitomat (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Oficial de Mato Grosso) e Sintap (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso).

A auditoria detectou, também, pagamentos irregulares à Assut-MT (Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso) entre os anos de 2004 a 2009. Apesar de estar cadastrada no sistema do governo, a associação não apresentou nenhum movimento para justificar tais recebimentos.

Outras seis pessoas jurídicas receberam pagamentos sem sequer ter vínculo com o Estado. Foram desviados por meio dessas empresas R$ 32,5 milhões, entre 2007 e 2011. São elas: Boa Fomento Mercantil, Imdatec, Instituto Baguari, LCA Fomento Mercantil, LD Fomento Mercantil, e Siesc.