Sefaz cria comissão e intima servidores

O rombo na Conta Única do Estado terá a investigação intensificada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Uma publicação que saiu no Diário Oficial do Estado desta segunda (19)  explica que o Processo Administrativo Disciplinar deverá ser concluído em 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

Ocorre que cinco servidores da Sefaz terão que se explicar ao órgão, a Procuradoria Geral (PGE) e a Delegacia Fazendária. Segundo a Auditoria, 32 pessoas receberam R4 9 mil ao mês durante, no mínimo 4 anos, e nunca compareceram ao local de trabalho.

A comissão que investigará a denúncia do desfalque de R$ 12,9 milhões será composta pelo Procurador do Estado Fábio Marcel Vanin Turchiari, Agente de Inspeção e Controle Getúlio Cavalheiro Nery e o Agente de Administração Fazendária Eder Alessandro Figueiredo Andrade.

Os investigados são a secretária-adjunta do Tesouro e técnica da área instrumental Avaneth Almeida das Neves e o superintendente de gestão financeira Mauro Nakanura Filho, do Cepromat e que atuava na Sefaz. Eles serão ouvidos sobre a omissão nas falhas detectadas pelos relatórios. Acontece que, mesmo que ambos tenham cometido a infração culposamente (sem intenção), teriam colaborado para a ocorrência das irregularidades.

A coordenadora de Controle da conta única e agente da área instrumental, Magda Mara Curvo Muniz, por sua vez, vai ser intimada por ter autorizado os pagamentos supostamente ilegais atribuídos à Unemat destinados ás despesas de concurso de abril de 2010 a dezembro de 2011. Ela teria se valido do cargo em proveito pessoal e de terceiros, causando prejuízo ao erário. Magda substituía o titular da superintendência de gestão financeira.

Outros intimados são os funcionários terceirizados Edson Rodrigo Ferreira Gomes, lotado na coordenadoria de Controle da conta única, e o digitador Gláucyo Fabian Oliveira Nascimento Ota. Eles são apontados como responsáveis por emitir documentos que autorizavam os pagamentos.

Entenda o caso

O desfalque de R$ 12,9 milhões na Conta Única do Estado foi praticado por servidores terceirizados, segundo levantamento da Auditoria Geral.

O rombo corresponde apenas ao período entre 2007 e 2010, no segundo mandato de Blairo Maggi (PR) como governador do Estado, e está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Fazendária. Os beneficiados pelo esquema já estão afastados dos cargos.

A Auditoria Geral do Estado revelou que, desde 2007, um grupo formado por 32 funcionários “fantasmas” recebia cerca de R$ 9 mil por mês, sem jamais ter comparecido ao local de trabalho.

Mesmo o Governo do Estado tendo efetuado os pagamentos por cinco anos, os auditores nunca identificaram o esquema.

Somente após uma denúncia, o governador Silval Barbosa (PMDB) requereu que a Corregedoria Fazendária, a Auditoria Geral e Ministério Público Estadual investigassem o caso.