KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, instauraram um processo administrativo contra quatro servidores do Estado, apontados como colaboradores do desvio de mais de R$ 16 milhões da Conta Única.
Serão investigados: Avaneth Almeida das Neves, técnica da Área Instrumental do Governo; Magda Mara Curvo Muniz, agente da Área Instrumental do Governo; Mauro Nakamura Filho, analista em Tecnologia da Informação; e Paulo Alexandre França, técnico da Área Instrumental.
A portaria conjunta, da Sefaz e da Procuradoria, foi publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (18), e já está valendo.
As investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) levaram ao indiciamento de 30 pessoas supostamente beneficiadas por pagamentos feitos pela Conta Única do Estado. Leia mais AQUI.
Processo administrativo
Foi determinada a criação de uma comissão de processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades.
A comissão é composta das servidoras Dulce de Moura, procuradora do Estado; Icéa Mesquita Borba Farias Gomes. técnica da Área Instrumental; e Daniela de Mello Mitev, agente de Administração Fazendária.
Dulce de Moura será a presidente da Comissão Processante. Os trabalhos devem iniciar no prazo de dez dias e devem ser concluídos em 60 dias.
Os servidores citados devem ser intimados de forma imediata, para que tenha ciência do teor do processo administrativo disciplinar.
Provas cabais
A abertura de investigação contra os servidores foi motivada pelo relatório final da comissão de sindicância administrativa que evidenciam, em tese, a materialidade e autoria de irregularidades relacionadas com pagamentos realizados por meio do Sistema BB Pag, com débito na Conta Única Estadual.
A sindicância apurou que os pagamentos foram feitos sem a devida comprovação de prestação de contas, serviços e/ou quaisquer outras atividades realizadas.
Também foi considerando o relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), relativo à análise dos pagamentos efetuados pela Coordenadoria de Controle da Conta Única, da Superintendência de Gestão Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda.
Investigações da Defaz
A portaria também informa que as investigações realizadas pela Delegacia Fazendária comprovaram o esquema de desvio de dinheiro público, da Conta Única, "de forma fraudulenta, materializado por pagamentos irregulares a pessoas físicas, jurídicas e sindicatos de servidores públicos, no período de 2003 a 2011".
