“Se o projeto de lei do Governo não passar, não vai ter a RGA”

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que se o projeto de lei do Governo que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores não passar na Assembleia Legislativa, não haverá o pagamento do benefício.

Em entrevista à rádio CBN Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (23), o secretário disse que os sindicalistas estão “vaiando os deputados errados”.

“Se o projeto de lei do Governo não passar, aí não vai ter a RGA. Ninguém se atentou para isso ainda. O projeto de lei é para pagar a RGA da forma que nós podemos pagar, sendo o único Estado, junto com Paraná, a pagar no Brasil”, disse.

“Agora, se o projeto de lei não passar, aí vamos pagar o que da RGA? Vamos pagar zero. Eu acho que os sindicalistas estão batendo palma para os deputados errados e vaiando os deputados errados”, completou.

Se o projeto de lei do Governo não passar, aí não vai ter a RGA. Ninguém se atentou para isso ainda

Paulo Taques ressaltou que a proposta contida no projeto de lei é a única forma que o Governo tem para pagar a reposição.

O documento prevê o pagamento de 6% dos 11,27% da RGA em três parcelas - nos meses de setembro deste ano e janeiro e abril de 2017.

Já os 5,27% restantes da reposição, a partir de março do ano que vem, serão pagos desde que o Estado esteja enquadrado nos gastos com folha salarial, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda há no projeto o pagamento das perdas inflacionárias retroativas a maio deste ano, nos meses de maio e setembro de 2017. 

Conforme a lei, maio é o mês em que deveria ocorrer o pagamento da reposição. Como não houve esse pagamento, os salários estão sofrendo novas perdas inflacionárias até que a RGA seja paga integralmente.

Sessão da Assembleia

O secretário disse ter acompanhado a sessão da Assembleia que aprovou em primeira votação o projeto. A contagem foi apertada, com 12 votos favoráveis e 10 contrários. Membros da oposição questionaram o resultado e afirmaram que irão recorrer judicialmente da primeira votação.

Antes que houvesse a última votação, o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vistas do projeto.

“Ontem assisti à sessão da Assembleia e vi uma manifestação muito dura com relação aos deputados que votaram a favor do projeto. Queria levantar esse questionamento, que talvez os próprios sindicalistas não tenham se atentado”, disse.

“O projeto que enviamos para a Assembleia paga a RGA de maneira parcelada e foi referendado pelo Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Essa é a proposta e pagaremos a RGA desta forma”, afirmou.

Leia também:

AL aprova RGA em primeira votação; Janaína fala em anulação