Secretário diz que greve de servidores seria “irresponsabilidade”

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, afirmou nesta terça-feira (10)  que seria “irresponsabilidade” o Fórum Sindical – que representa o funcionalismo público de Mato Grosso – decretar greve geral por conta do não-pagamento da reposição inflacionária (Revisão Geral Anual).

Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deveriam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.

No entanto, na semana passada, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não terá como pagar os valores em maio. Nesta terça-feira (10), os servidores realizam uma assembleia geral para deliberar sobre o assunto.

Nós estamos pagando salários em dia, seria uma irresponsabilidade da classe sindical atuar desta forma

“Greve é um direito legítimo, e o governador sempre fala isso. Se as assembleias deliberarem por greve, o que me deixa triste, porque não é com greve que vamos superar uma crise e diferente de outros Estados que estão atrasando salário, nós estamos pagando em dia, seria uma irresponsabilidade da classe sindical atuar desta forma”, disse, durante coletiva no Palácio Paiaguás.

Para Modesto, uma greve de servidores neste momento representaria uma queda na receita do Estado.

Uma das justificativas para o não-pagamento dos valores é justamente a falta de caixa do Executivo. Segundo ele, caso esse pagamento acontecesse, o Governo não teria como pagar os salários em dia.

“Se o Estado conceder RGA hoje, com os números que temos, no mês seguinte a dificuldade está posta à mesa e o atraso vai acontecer. Isso é fato. Tenho feito com o sindicato uma ampla discussão. Se nós formos inteligentes, passaremos a crise bem diferente dos demais estados”, afirmou.

“Mas greve nesse momento pode gerar um problema ainda maior, de perda de receita e as consequências são desastrosas para todo mundo. É democrático defender o interesse da carreira. Mas não adianta fazer pressão que é inadequada ao momento, e depois sofrer com o atraso de folha”, disse.

Medidas

Segundo o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, são R$ 628 milhões para se pagar a RGA dos servidores em 2016. No entanto, com o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 49,74%, quando o limite máximo é de 49%, o Governo deverá buscar aumentar a receita e diminuir gastos na máquina.

Entre as medidas está a economia de 10% das despesas de custeio de todos os poderes em relação ao orçamento de 2016; redução de 15% do custeio em todas as secretarias, com impacto estimado de R$ 100 milhões; e reestruturação da dívida pública viação judicial.

Caso as medidas surtam efeito este ano, o Estado pode parcelar os valores da RGA.

“Nós, do Executivo, assumimos uma meta mais ousada, de 25% do custeio. Batemos e ultrapassamos a meta do ano passado. Agora está mais difícil. Quando não tem onde cortar e vai cortar mais, você começa a sofrer problemas. Mas vamos ter que avançar e fazer sacrifícios maiores ainda”, disse.

“Estamos fazendo a lição de casa, esperamos a compreensão para que todos também façam. O Estado é um só. O Governo acaba, mas o Estado continua, e os cidadãos precisam de políticas públicas”, afirmou.

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