Servidores deram pareceres "genéricos" para fraudes, diz juíza

A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara da Capital, informou que o desvio de R$ 7 milhões dos cofres do Estado, apontado pelo Gaeco, durante a deflagração da Operação Seven, teve êxito após servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) terem elaborado uma série de pareceres “genéricos” e em tempo recorde.

O alegado esquema, que teria sido comandado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e pelo ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, consistiu na compra, pelo Estado, de uma área rural de 727 hectares, na região do Manso. A área já pertencia ao Poder Público.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque das Águas do Cuiabá”.

Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, superintendente de Biodiversidade e analista do Meio Ambiente da Sema, respectivamente, tinham, segundo a magistrada, total conhecimento das práticas delituosas e auxiliaram os líderes do esquema, ao apresentarem justificativa técnica para o reordenamento do perímetro do Parque Estadual Águas do Cuiabá, sem amparo em estudo técnico.

Segundo o Gaeco, para realizar a compra em duplicidade da área, o grupo criminoso fez uma manobra para reclassificar o "Parque Estadual” para “Estação Ecológica”. Para a a mudança, a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas.

“É neste momento que aparece a figura dos servidores da Sema, Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, que se incumbiram de apresentar dois pareceres favoráveis à manobra, além de terem elaborado a minuta do decreto que mudaria a categoria do Parque Estadual Águas de Cuiabá de 'parque' para 'estação ecológica'", afirmou a juíza Selma Arruda.

É neste momento que aparece a figura dos servidores da Sema, Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, que se incumbiram de apresentar dois pareceres favoráveis à manobra

Cláudio Shida, conforme a denúncia, foi o responsável pela elaboração do documento que propôs a recategorização e o reordenamento do Parque Estadual.

À época, ele argumentou que não atendia a atividade de uso público e que sua recategorização permitiria mais agilidade em uma futura expansão.

Daí em diante, Francisval Costa emitiu pareceres “simplórios”, mas que possibilitaram que o processo de recategorização da área tramitasse rapidamente por diversos setores da Sema.

Trâmites que, segundo a denúncia, costumam demoram anos para chegar a um desfecho, neste caso, foram viabilizados em um intervalo de menos de 15 dias.

“Servidor fala, mas não diz nada”

Em um dos trechos de sua decisão, a juíza Selma Arruda afirmou que o servidor Francisval, em uma mesma data (23/04/2014), assinou documentos com funções distintas.

Enquanto em um encaminhamento ele se auto-intitulou “gerente de regularização fundiária”, em outro, ele se autodenomina “analista de Meio Ambiente”.

Apesar disso, Francisval assinou um documento intitulado “Justificativa para Recategorização da Área” que, de acordo com a magistrada, tratava-se apenas de um “texto genérico”.

“Ora, a leitura do texto permite observar que o servidor fala, mas não diz nada. Ou seja, embora esteja intitulado de justificativa, o documento não demonstra, arrazoadamente, o motivo pelo qual a área de 720,00 hectares deveria ser anexada ao parque e muito menos o motivo pelo qual seria necessária a recategorização já referida”, disse a juíza.

“Trata-se de um texto genérico, que pode perfeitamente ser ajustado a qualquer área das imediações. Além disso, diz ser basicamente fulcrado em estudo técnico realizado em 1998, que sequer foi juntado aos autos daquele procedimento”, completou.

Tramitação rápida e saqueamento do Estado

Após os pareceres elaborados pelos servidores Cláudio e Francisval, o processo continuou a tramitar de forma célere, como se observa a seguir, conforme a denúncia do MPE:

A leitura do texto permite observar que o servidor fala, mas não diz nada. Ou seja, embora esteja intitulado de Justificativa, o documento não demonstra, arrazoadamente, o motivo pelo qual a área de 720,00 ha. deveria ser anexada ao Parque e muito menos o motivo pelo qual seria necessária a recategorização já referida

- Processo passa pelo Superintendente de Mudanças Climáticas Biodiversidade da Sema  e pouco mais de 60 dias depois foi encaminhado à Casa Civil pelo então Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas e pelo Secretário de Meio Ambiente da época José Esteves de Lacerda Filho;

- 15/09/14: Casa Civil solicitou avaliação da área à Secretaria de Administração e apenas 04 dias depois o então Secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Cordeiro encaminhou o processo para avaliação da área;

- Decreto que criou o Parque Estadual Águas do Cuiabá também foi elaborado em tempo recorde: data de 11 de novembro de 2014 e foi baseado na avaliação trazida aos autos a pedido do interessado/particular Filinto Correa da Costa, produzido por Ronaldo de Sant’ana Ferreira Gomes, em 11 de novembro de 2014, mesmo não tendo competência para a prática do ato;

- 13/11/14: Dois dias após avaliação, foi publicado o decreto que recategorizou a área e consolidou a negociata. O documento foi assinado pelo entãogoverandor Silval e o secretário Pedro Nadaf;

- 17/11/14: O vendedor Filinto Correa da Costa concorda com a avaliação e indica a instituição bancária em que deseja que o pagamento seja efetuado;

- No mesmo dia, Pedro Nadaf remete os autos ao Presidente do Intermat para providências;

- Ainda na mesma data os autos chegam ao Intermat e o presidente Afonso Dalberto determina o pagamento;

- 24/11/14: foi solicitada a autorização para pagamento via NEX - Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária;

“Afonso Dalberto efetuou o pagamento do valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) a Filinto Correa da Costa, dividido em duas parcelas de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), as quais foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 (fls. 110) e 11 de dezembro de 2014 (fls. 107), consumando-se, então, dentro do prazo, o pagamento em proveito de Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”, concluiu a decisão.

Prisões

A Operação Seven resultou em mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf, o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e o ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Estado de Administração, Coronel José de Jesus Nunes Cordeiro.

Os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, foram conduzidos coercitivamente ao Gaeco para prestar esclarecimentos sobre os fatos. 

Já em relação ao médico médico Filinto Correa da Costa – proprietário da terra –, foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares.

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