STF manda União pagar Espírito Santo e abre precedente para MT

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal deve abrir precedente para estados como Mato Grosso conseguirem recompor perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrentes de leis aprovadas no ano passado. Apesar disso, o Palácio Paiaguás ainda prefere aguardar a negociação na esfera política.

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao Espírito Santo decorrentes da redução de alíquotas do ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

No pedido ao Supremo, o Governo do Espírito Santo afirmou que a perda de arrecadação, apenas no segundo semestre de 2022, é estimada em R$ 1,2 bilhão.

Problema semelhante ocorreu em Mato Grosso. Para se ter uma ideia, a arrecadação do ICMS em setembro de 2022 foi R$ 1.744.802.437,77, enquanto no mesmo mês de 2021 foram arrecadados R$ 2.261.231.413,67.

Apesar da queda na receita e da decisão favorável ao Espírito Santo, o Governo do Estado vai apostar na via política, ao menos por enquanto.

Vamos aguardar o desfecho dessa negociação e caso não tenhamos acordo, o Estado vai ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal

Em nota enviada ao MidiaNews, a Secretaria Estadual de Fazenda afirmou que Mato Grosso compõe uma comissão criada para negociar com o Tesouro Nacional os valores e os mecanismos de compensação pelas perdas.

“Vamos aguardar o desfecho dessa negociação e caso não tenhamos acordo, o Estado vai ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou a Sefaz.

Críticas de Mendes

O governador Mauro Mendes (União) tem sido crítico da redução, aprovada quando o orçamento dos entes federados já estava sendo executado.

“O que o Governo Federal e o Congresso Nacional fizeram foi, no meio de um orçamento, forçar uma redução desses impostos, dessas receitas sem que pudesse cortar uma despesa sequer", afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan em janeiro deste ano.

"E, o que é pior, diga-se de passagem, eles aumentaram a despesa de estados e municípios, quando criaram piso para professores, enfermeiros e isso pode levar a um caos, um colapso fiscal”, completou.