“Suspeitos estão se reunindo e combinando versões”, diz juíza

Na decisão em que autorizou as conduções e buscas contra 13 pessoas na 2ª fase da Operação Convescote, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou que os investigados teriam usado vários artifícios para se “blindar” e impedir que o esquema não fosse descoberto.

A 2ª fase da operação foi deflagrada nesta sexta-feira (30) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A Convescote apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis.

Segundo o Gaeco, a Faespe recebia os valores dos convênios e passava para empresas de fachada, que não prestavam os serviços. Parte do dinheiro retornava para os membros do esquema.

Blindagem

Em trecho da decisão, a juíza Selma Arruda citou que os investigados Marcos Moreno e João Paulo Silva Queiroz (presos na 1ª fase, mas posteriormente soltos), revelaram fatos que, segundo ela, indicam que “a organização planejava blindar-se”.

Consta, ainda, que Cláudio afirmou que há tempos já teria contratado um escritório de advocacia e que já teria pagado R$ 80 mil com dinheiro da própria Faespe, para que advogasse para o grupo

Segundo eles, o servidor Cláudio Sassioto, do TCE, apontado como um dos operadores do esquema, teria contratado um escritório de advocacia para se prevenir de possíveis investigações.

“Em uma das ocasiões, Cláudio Sassioto teria comentado com um dos membros da organização criminosa que já estavam preparados com um escritório de advocacia para cuidar do caso (investigações relacionadas a Faespe) e prevenir eventuais ações estatais”.

“Consta, ainda, que Cláudio afirmou que há tempos já teria contratado um escritório de advocacia e que já teria pagado R$ 80 mil com dinheiro da própria Faespe, para que advogasse para o grupo”, disse a juíza.

Selma Arruda ainda ressaltou que, em outra ocasião, segundo os depoimentos, Cláudio Sassioto teria dito que possuía uma “mão” no Tribunal de Justiça, que estaria segurando a investigação.

“Na mesma ocasião, referido advogado, contratado por Cláudio, teria orientado um dos envolvidos a justificar o que teria feito com o dinheiro da Faespe, recomendando que declarasse que teria gastado essa importância com remédios, montagem de granja, criação de peixes, ração para animais, dentre outras coisas”.

Outra situação citada pela magistrada foi a suposta determinação de Cláudio Sassioto para que os membros da organização “trocassem os aparelhos celulares e os chips afim de evitar ou dificultar eventuais investigações em andamento, fato ocorrido já no início deste ano de 2017”.

“Assim, verifica-se que há algum tempo os suspeitos estão se reunindo e combinando versões que não permitem o aclaramento da situação sob investigação”.

A juíza ressaltou que apesar de o direito de defesa e de apresentar as versões mais convenientes ser legítimo, “não se pode desconsiderar que a intenção dessas pessoas não é a promoção da defesa de forma ética”.

Para Selma Arruda, os alvos querem “obstaculizar a descoberta da verdade, ou seja, dificultar o desenlace da investigação e, consequentemente, prejudicar a necessária prestação jurisdicional”.

“Deste modo, mais do que justificada é a necessidade da condução coercitiva das pessoas apontadas pelo Ministério Público eis que é a única forma de se garantir que não vão entabular artifícios que desviem a investigação de sua verdadeira finalidade”, entendeu.

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da primeira fase da Convescote, deflagrada no último dia 20, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo as investigações, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Dos presos, quatro já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada.

Na 2ª fase da operação, foram alvos das buscas e conduções: Elizabeth Aparecida Ugolini (funcionária do Sicoob); Odenil Rodrigues de Almeida (assessor do deputado Guilherme Maluf); Tscharles Franciel Tschá (ex-secretário-geral da Assembleia); Eneias Viegas da Silva (diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado); Fabricio Ribeiro Nunes Domingues; Alysson Sander Souza (ex-adjunto de Infraestrutura da antiga Secopa); Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE); Nerci Adriano Denardi (ex-comandante geral da PM); Drieli Azeredo Ribas (ex-servidora da Assembleia); Maurício Marques Junior (servidor do TCE); Sued Luz (assessor do deputado Guilherme Maluf); e Alison Luiz Bernardi (coronel da PM).

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