Taques diz que situação de parque será decidida só em 2018

O destino do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, só deve definido pelo Governo do Estado no ano que vem.

A afirmação é do governador Pedro Taques (PSDB). Segundo ele, o Executivo só tomara as decisões reacionadas a área após a conclusão do plano de manejo da unidade, o que deve demorar ao menos 12 meses.

Há cerca de duas semanas, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, um decreto legislativo que sustou os efeitos de outro decreto, de 20 anos atrás, que criava o parque. Porém, nesta semana, a proposta foi extinta após um acordo entre o Governo e o Ministério Público Estadual (MPE).

O plano de manejo é que vai definir isso. Eu não posso definir nada antes de sair o plano de manej

“Nós vamos ter que fazer um plano de manejo durante 12 meses e os técnicos que vão definir. O plano de manejo é que vai definir isso. Eu não posso definir nada antes de sair o plano de manejo”, disse Taques em entrevista nesta quinta-feira (4).

Segundo o governador, entre as decisões a serem tomadas com base no plano está o destino dos ocupantes da área de preservação ambiental. Na lista dos “grileiros”, como os denominou Scaloppe, consta o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que tem uma fazenda no interior do parque.

Entenda o caso

De acordo com o decreto legislativo que havia sido aprovado parcialmente na Assembleia, o prazo definido pelo próprio Governo do Estado para a elaboração do plano de manejo se esgotou há 15 anos. A falta de uma definição sobre o assunto foi, inclusive, um dos argumentos usados pelos deputados que apoiaram a proposta.

Adriano Silva (PSB), por exemplo, sustentou que a ideia do Parlamento nunca foi extinguir o parque, mas debater sua criação, extensão e manejo e, dessa forma, colaborar para, justamente, tirá-lo “do papel”.

Já o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro (PSD) avalia que a iniciativa da Assembleia colocou a unidade de conservação em risco, podendo trazer prejuízos ambientais.

Segundo ele, Taques já determinou que a Sema dê prosseguimento às medidas de implementação do parque, o que já vinha sendo feito pela Pasta. Fávaro afirma ainda que há maneiras de manter a produção local, sem aumentar o desmatamento.

Titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, o procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe chegou a afirmar que a iniciativa do Legislativo tinha viés político.

Na última semana, a tramitação do decreto legislativo que susta a criação do parque foi suspensa na Assembleia, sob determinação do presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).

TAC

Na sessão noturna da última quarta-feira (3), Adriano Silva anunciou que a Assembleia desistiu do decreto legislativo que sustava a criação do parque. A tramitação já havia sido suspensa, na semana passada, pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).

O motivo, segundo o parlamentar, foi a assinatura, entre o Governo e o MPE, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação efetiva da unidade de conservação.

Além do plano de manejo, o TAC prevê a realização de diagnóstico fundiário em um prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente, entre outras medidas.

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