Cuiabá, Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025
RICARDO FRANCO
07.05.2017 | 17h40 Tamanho do texto A- A+

Taques diz que situação de parque será decidida só em 2018

Segundo o governador, nenhuma medida será adotada pelo Executivo antes da conclusão do estudo técnico

Alair Ribeiro/MidiaNews

Governador Pedro Taques afirma não poder tomar nenhuma decisão antes de manejo ser concluído

Governador Pedro Taques afirma não poder tomar nenhuma decisão antes de manejo ser concluído

LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O destino do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, só deve definido pelo Governo do Estado no ano que vem.

 

A afirmação é do governador Pedro Taques (PSDB). Segundo ele, o Executivo só tomara as decisões reacionadas a área após a conclusão do plano de manejo da unidade, o que deve demorar ao menos 12 meses.

 

Há cerca de duas semanas, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, um decreto legislativo que sustou os efeitos de outro decreto, de 20 anos atrás, que criava o parque. Porém, nesta semana, a proposta foi extinta após um acordo entre o Governo e o Ministério Público Estadual (MPE).

 

O plano de manejo é que vai definir isso. Eu não posso definir nada antes de sair o plano de manej

“Nós vamos ter que fazer um plano de manejo durante 12 meses e os técnicos que vão definir. O plano de manejo é que vai definir isso. Eu não posso definir nada antes de sair o plano de manejo”, disse Taques em entrevista nesta quinta-feira (4).

 

Segundo o governador, entre as decisões a serem tomadas com base no plano está o destino dos ocupantes da área de preservação ambiental. Na lista dos “grileiros”, como os denominou Scaloppe, consta o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que tem uma fazenda no interior do parque.

 

Entenda o caso

 

De acordo com o decreto legislativo que havia sido aprovado parcialmente na Assembleia, o prazo definido pelo próprio Governo do Estado para a elaboração do plano de manejo se esgotou há 15 anos. A falta de uma definição sobre o assunto foi, inclusive, um dos argumentos usados pelos deputados que apoiaram a proposta.

 

Adriano Silva (PSB), por exemplo, sustentou que a ideia do Parlamento nunca foi extinguir o parque, mas debater sua criação, extensão e manejo e, dessa forma, colaborar para, justamente, tirá-lo “do papel”.

 

Já o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro (PSD) avalia que a iniciativa da Assembleia colocou a unidade de conservação em risco, podendo trazer prejuízos ambientais.

 

Segundo ele, Taques já determinou que a Sema dê prosseguimento às medidas de implementação do parque, o que já vinha sendo feito pela Pasta. Fávaro afirma ainda que há maneiras de manter a produção local, sem aumentar o desmatamento.

 

Titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, o procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe chegou a afirmar que a iniciativa do Legislativo tinha viés político.

 

Na última semana, a tramitação do decreto legislativo que susta a criação do parque foi suspensa na Assembleia, sob determinação do presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).

 

TAC

 

Na sessão noturna da última quarta-feira (3), Adriano Silva anunciou que a Assembleia desistiu do decreto legislativo que sustava a criação do parque. A tramitação já havia sido suspensa, na semana passada, pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).

 

O motivo, segundo o parlamentar, foi a assinatura, entre o Governo e o MPE, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação efetiva da unidade de conservação.

 

Além do plano de manejo, o TAC prevê a realização de diagnóstico fundiário em um prazo de 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente, entre outras medidas.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Dez assinaram projeto que susta criação de parque; veja os nomes

 

Extinção de parque estadual "tem viés político", afirma procurador

 

“É compreensível AL se preocupar, mas sem precarizar meio ambiente”

 

Deputado nega extinção e diz querer tirar parque “do papel”

 

Procurador diz que "grileiros" ocupam Serra Ricardo Franco

 

Assembleia suspende tramitação de projeto que extingue reserva

 

Entre no grupo do MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).




Clique aqui e faça seu comentário


COMENTÁRIOS
3 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Marque "Não sou um robô:"
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

elias  09.05.17 08h13
Que será que está pra.acontecer em 2018? Tudo neste estado está ficando pra ser resolvido neste ano..Ricardo Franco.Vlt.duplicação de rodovia etc etc.por que será eim
0
0
edy marcos  08.05.17 18h44
Qual a decisão de funcionamento da saúde? Já sei ano que vem. Quem promete e não cumpre se motivo justo é mentiroso. De que a saúde e educação seria prioridade foi a promessa de campanha. Mas não é isso que vejo...Como pode, pagar nossa confiança com o beijo de judas?
0
0
Maria  07.05.17 21h37
SENHOR GOVERNADOR PEDRO TAQUES ATÉ AGORA NÃO FOI POSTO EM PRATICA, E UMA DAS METAS DE LUTA CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL É COM ESSA DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE REQUEREU DESDE SETEMBRO/2016 AO INDEA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LEI COMPLEMENTAR 235/2005 QUE EXIGE O CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL E ATÉ A PRESENTE DATA 07/05/2017 NÃO FOI CUMPRIDO E TAMBÉM JÁ TEM UMA LIMINAR DO JUIZADO DO MEIO AMBIENTE PARA O RETORNO IMEDIATO, E ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDAS NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, AUXILIANDO ALÉM DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DA EVASÃO FISCAL E A DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA (SEM FISCALIZAÇÃO) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS ILEGAIS COMO A CASTANHEIRA(PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS E COM ISSO O DESMATAMENTO ESTÁ AI DEVASTANDO A NOSSA FLORESTA, E O ESTADO ESTÁ PERDENDO 27 MILHÕES E AINDA MAIS A CADA DIA QUE ESSA ATIVIDADE NÃO É RETOMADA SÃO CENTENAS DE CARGAS DE MADEIRA ILEGAL QUE VÃO PARA OUTROS ESTADOS E COM ISSO ESTÁ HAVENDO UMA OMISSÃO NAS OBRIGAÇÕES PÚBLICAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
7
1