Com concessão, Prefeitura projeta melhoria no abastecimento

A Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), empresa que venceu, em janeiro deste ano, o processo licitatório para gerir o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Capital, entra em operação nesta segunda-feira (16).

A expectativa para a população é "muito boa", na visão do secretário de Comunicação do Município, Carlos Brito. De acordo com ele, os cuiabanos vão perceber, imediatamente, as melhorias dos serviços na Capital.

“A percepção é imediata e vai aumentando gradativamente, até o prazo final de três anos. Isso está contratado. Existem multas pesadas e aplicações que o edital prevê e que a legislação das concessões determina”, afirmou.

O prefeito Chico Galindo (PTB) acredita que parte da população poderá comemorar a melhoria no abastecimento diário de água, ainda neste ano.

“O projeto é de três anos, ou seja, em junho de 2014. Algumas residências terão resultado de imediato, ainda em 2012. Outras, não. Dentro de três anos, todas terão. Mas alguns já vão perceber, a curtíssimo prazo, os investimentos que chegarão ao saneamento de Cuiabá. Neste primeiro momento, principalmente, em água”, comemorou.

A CAB Ambiental venceu a licitação ao oferecer uma tarifa de R$ 19,80, valor apenas R$ 0,10 mais barato do que o oferecido pela única empresa concorrente, Foz do Iguaçu S/A, que não recorreu do resultado. Após um ano administrando os serviços de saneamento básico em Cuiabá, a empresa poderá fazer reajustes no valor da tarifa.

Apesar de muito contestado – principalmente na Justiça – e das muitas críticas disparadas ao prefeito Chico Galindo (PTB) pela decisão de terceirizar os serviços hoje gerenciados pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), o processo licitatório foi finalizado.

O certame chegou a ser suspenso após recurso impetrado pela Rede Cemat, que cobrava o recebimento da dívida de mais de R$ 119 milhões, contraída pela Sanecap durante os últimos anos pelo não pagamento das faturas referentes ao consumo de energia elétrica.

A CAB Ambiental deverá pagar ao município o valor de outorga de R$ 516 milhões. Ao MidiaNews, o prefeito Chico Galindo afirmou que, já no primeiro dia de serviço, R$ 35 milhões irão entrar paro o caixa da Prefeitura de Cuiabá.

“No dia 16 de abril, dia da ordem de serviço, R$ 35 milhões serão pagos. E, depois, mais R$ 80 milhões, em 20 parcelas, a cada 60 dias. Então, dentro deste ano, entram R$ 115 milhões em recursos para a Prefeitura”, explicou.

Segundo Galindo, R$ 80 milhões serão aplicados na infraestrutura do município, como no caso do Programa Poeira Zero, que promete asfaltar ruas de 46 bairros da Capital.

“Esses bairros que nós vamos pavimentar já vão vir com a tubulação de esgoto. Claro que não vai ter funcionalidade agora, mas já é um avanço. Vamos ganhar tempo com isso, pra não ter que quebrar de novo. Penso que, em menos de dez anos, nós vamos ter 100% de esgoto tratado em Cuiabá”, afirmou.

O restante do valor de outorga recebido neste ano será usado para pagamento de indenizações trabalhistas dos servidores concursados da Sanecap e dívidas com fornecedores da antiga concessionária.

“Vamos pagar 100% do que foi acordado, os bônus de R$ 15 a R$ 30 mil para cada servidor e também os fornecedores. Não vamos ficar devendo um centavo. Com exceção da Rede Cemat, que a dívida é de 2005 pra trás. Então, vamos deixar a Sanecap redonda, sem dívida alguma”, prometeu o prefeito.

Ao todo, segundo consta no contrato assinado entre o Município e a CAB Ambiental, serão investidos R$ 6,5 bilhões na Capital, em obras para regularização do abastecimento de água e esgotamento sanitário para 100% da população cuiabana.

“Como é uma projeção de 30 anos, é uma coisa astronômica quando se fala em R$ 6,5 bilhões. Nestes três primeiros anos, o investimento vai ser de mais de R$ 1 bilhão”, afirmou o prefeito.

A empresa deverá ficar à frente do saneamento na Capital por, pelo menos, 30 anos. O contrato, assinado no último dia 17 de fevereiro, permite a prorrogação do certame pelo mesmo período.

As principais metas do contrato são: garantir o abastecimento 24 horas por dia – com água de qualidade para 100% da população cuiabana – dentro do prazo máximo de três anos, e promover a coleta e o tratamento do esgoto doméstico da Capital em um prazo de 10 anos.

Os serviços prestados pela CAB à sociedade serão regulados e fiscalizados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes), presidida por Karla Regina Lavratti.

De acordo com o secretário Carlos Brito, 30 anos é o prazo que a empresa terá para se ressarcir de todo o investimento feito na cidade. Brito disse, em entrevista ao site, que as obras de infraestrutura a serem realizadas pela CAB devem começar imediatamente.

“As obras começam no dia 16, quando a empresa receber a ordem de serviço e assumir efetivamente o sistema. Vai começar investindo na construção de redes de saneamento de água e esgoto onde não tem e nos programas da Prefeitura, como o “poeira zero”, que já serão implementados com a rede de esgoto em condição de espera, para ligação futura às estações de tratamento”, afirmou.

O secretário afirmou que, atualmente, Cuiabá tem parte da rede de esgoto montada. No entanto, apesar de 39% do esgoto doméstico produzido ser coletado na cidade, somente 29% são tratados – o que significa que 70% do esgoto produzido pelos cuiabanos são despejados in natura no Rio Cuiabá, o que representa 87 mil metros cúbicos de resíduos sólidos sem tratamento.

De acordo com o levantamento apresentado pela CAB Ambiental, atualmente, 99% dos moradores da área urbana de Cuiabá são atendidos com o fornecimento de água potável, mas somente metade da população dispõe de água todos os dias nas torneiras.

Com a concessão, Brito acredita que o município estará ajudando na preservação dos rios municipais e do Pantanal Mato-Grossense.

Além disso, o secretário afirmou que, com as melhorias prometidas à cidade após a CAB Ambiental assumir os serviços de saneamento, a Prefeitura estará cumprindo seu dever para a realização da Copa do Mundo na Capital.

“Essa questão da concessão permite um ganho muito grande, substancial. A Prefeitura está fazendo o papel dela para a Copa do Mundo, que vai muito além de trincheiras, viadutos, construção de estádio de futebol. Quando chegar 2014, a nossa realidade já vai estar muito melhor que a que temos hoje”, avaliou.

Brito pontuou ainda as vantagens que a concessão trará para a Capital, auxiliando no desenvolvimento social e no crescimento econômico.

Segundo ele, até 2011, a Prefeitura tinha uma fila trancada de plantas comerciais e residenciais aguardando aprovação. A regularização é necessária para dar continuidade às obras, que não recebiam aprovação por não terem um plano de abastecimento de água e destinação de resíduos.

“As grandes construções que temos hoje em Cuiabá são de autorizações anteriores, que usam ainda poços artesianos, fossas sépticas, e isso compromete o lençol freático da cidade, nossos mananciais de água. Não podíamos mais autorizar. Com a concessão e esses prazos estabelecidos contratualmente, os investidores e empreendedores puderam retomar os seus projetos”, afirmou.

Com as obras em movimento, o secretário prevê uma geração maior de emprego e renda para a população, sem deixar de lado o respeito ao meio ambiente.

“O investimento econômico finalmente chega, nos segmentos industriais e comerciais. Em 2011, nós dobramos a instalação de indústrias em Cuiabá. Hoje, a Capital está sediando grandes grupos, que estão fazendo a cidade ocupar o espaço não só de capital política do Estado, mas também de capital econômica. Nós saímos de uma situação histórica para um processo totalmente novo”, analisou.

Para Brito, apesar de ter feito as escolhas certas desde abril de 2011 para o desenvolvimento da Capital, Galindo está pagando um custo alto. Isso teria sido causado, principalmente, pela falta de comunicação da administração municipal com a população.

“O prefeito Chico Galindo fez uma opção, de abril pra cá e paga o custo da impopularidade, da chamada rejeição política, foi porque trabalhou muito mal a comunicação na administração”, criticou.

O secretário acredita que, caso houvesse uma conversa mais clara da administração com os cuiabanos, a opinião seria outra.

“Nesses próximos sete anos, muita coisa vai mudar pra melhor em Cuiabá. A população emite opinião sobre o que sabe. Se ela desconhece, vai achar que não existe. A prefeitura tem muita coisa para mostrar. Desse ponto pra frente, Cuiabá retoma o desenvolvimento social e econômico”, afirmou.

A CAB Ambiental já atua em município de três estados atualmente: Mato Grosso, São Paulo e Paraná. Nestes dois últimos, a empresa está sendo processada pelo Ministério Público por descumprimento dos contratos firmados para operar nas cidades de Andradina (SP) e Paranaguá (PR) - clique AQUI.

Em Mato Grosso, a CAB Ambiental já atua em cinco cidades, além da Capital: Alta Floresta, Canarana, Colíder, Comodoro e Pontes e Lacerda.

Criada em 2006 pelo Grupo Galvão, a CAB Ambiental atende hoje a mais de 5,5 milhões de brasileiros por meio de contratos de concessão e de parceria público-privada (PPP).

Além dos municípios mato-grossenses, a empresa também presta serviços nas cidades de Paranaguá (PR), Andradina (SP), Castilho (SP), Guaratinguetá (SP), Mirassol (SP), Palestina (SP) e Piquete (SP).