Derrota na Justiça de vereador e penduricalhos foram destaques

A derrota do vereador Jeferson Siqueira (PSD) na Justiça, contra o site MidiaNews e o repórter Giordano Tomaselli, após o juíz Murilo Moura Mesquita, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, extinguir seu pedido de indenização, na última terça-feira (24), foi um dos destaques da semana. 

Ele pediu indenização por danos morais por causa de uma matéria publicada pelo repórter ("Após prisão de assessor, vereador some, mas terá salário integral") sobre o seu sumiço da Câmara Municipal de Cuiabá. 

Outra notícia que repercutiu foi o pagamento de R$ 15,3 milhões retroativos do Ministério Público Estadual (MPE-MT) aos procuradores e promotores, entre 2023 e 2024. Os valores foram repassados como penduricalhos, de acordo com um levantamento das organizações Transparência Brasil e República.Org.

Eles, que também são chamados de extras, se referem a férias não tiradas, adicionais de tempo de carreira, indenizações por folgas e acúmulo de serviço. 

Notícias envolvendo a prisão de médica acusada se ser ligada a esquema de tráfico e os alagamentos em Cuiabá na semana também foram amplamente acessadas. 

Confira os destaques da semana:

Derrota de vereador contra o MidiaNews 

O juiz Murilo Moura Mesquita, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD) contra o portal MidiaNews e o repórter Giordano Tomaselli, na terça-feira (24). A ação questionava uma reportagem que associava a ausência do parlamentar nas sessões da Câmara à prisão de um de seus assessores, mantendo o recebimento integral de seu salário.

O parlamentar solicitava o pagamento de R$ 30 mil, argumentando que o veículo de comunicação utilizou fatos isolados de maneira tendenciosa para prejudicar sua imagem pública. 

Yasmin Silva/MidiaNews

Jeferson Siqueira perdeu processo contra o MidiaNews

Segundo a defesa de Siqueira, a forma como as informações foram apresentadas teria o objetivo de macular sua honra perante a sociedade.

Contudo, o magistrado compreendeu que o site atuou dentro do direito constitucional de informar, sem ultrapassar os limites da liberdade de imprensa. 

"Não se verifica qualquer excesso, porquanto esta se limitou a veicular conteúdo informativo de cunho jornalístico, sem utilizar palavras ou termos ofensivos à dignidade do autor, narrando episódio real. Note-se que não há controvérsia à respeito da prisão do ex-assessor parlamentar e às ausências do reclamante em sessões da Câmara Municipal", disse o magistrado.

A sentença reforçou que a frequência de um parlamentar e o uso de recursos públicos para sua remuneração são temas de claro interesse social, sujeitos à fiscalização da mídia. O juiz pontuou que a correlação temporal feita pelo jornalismo entre os eventos faz parte do exercício legítimo de crítica política e interpretação de fatos relevantes para a gestão pública.

Por fim, o juiz destacou que ocupantes de cargos eletivos devem ter maior tolerância à exposição e ao escrutínio público de seus atos. A decisão também manteve a responsabilidade solidária entre o repórter e o veículo de comunicação, mas extinguiu o processo por entender que o desconforto gerado pela notícia não configura dano moral indenizável.

“O desconforto gerado pela crítica ou pela revelação de dados sobre a atuação parlamentar não configura, por si só, dano moral indenizável. O reclamante, ao exercer mandato eletivo, está sujeito ao escrutínio de seus atos, inclusive no que tange às suas ausências e justificativas perante a Casa de Leis", pontuou o magistrado.

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Penduricalhos a procuradores e promotores 

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) pagou R$ 15,3 milhões em valores retroativos, por penduricalhos, a procuradores e promotores entre 2023 e 2024. O montante foi identificado em levantamento das organizações Transparência Brasil e República.Org.

Victor Ostetti/MidiaNews

Ministério Público pagou mais de R$ 15 milhões a procuradores e promotores

Os repasses dizem respeito a verbas extras, que incluem férias não usufruídas, adicionais por tempo de carreira, indenizações por folgas e acúmulo de funções. A administração dos Ministérios Públicos considera esses valores devidos. Em Mato Grosso, o órgão é comandado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa.

O estudo também aponta o pagamento de benefícios já extintos por lei, como o auxílio-moradia, que teria sido quitado de forma retroativa no MPE de Mato Grosso. Situação semelhante foi registrada nos Ministérios Públicos da Bahia e do Rio Grande do Norte.

Segundo o documento, mesmo após a extinção do auxílio-moradia em 2018, o benefício resultou na distribuição de R$ 33,9 milhões a 323 promotores e procuradores desses três Estados. As entidades afirmam que os retroativos acabam mantendo vantagens que já não estão mais em vigor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (25), o julgamento sobre a manutenção ou não da suspensão de pagamentos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil mensais. A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino no dia 5 de fevereiro e vale para os três Poderes.

O levantamento ainda aponta falta de controle nos pagamentos retroativos, que contribuiriam para a formação de supersalários acima do limite constitucional. As organizações defendem maior rigor na fiscalização dessas verbas. Procurado, o MPE afirmou que segue as normas vigentes sobre remuneração e que fará eventuais adequações conforme decisão da Justiça.

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Médica presa por suposto envolvimento com tráfico 

A médica Naiara Batistello, de 38 anos, foi presa preventivamente na manhã desta quinta-feira (26), em Nova Santa Helena, durante a Operação Argos, por suspeita de integrar um esquema interestadual de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A ação é conduzida pela Polícia Civil da Paraíba, já o mandado foi cumprido pela Delegacia Regional de Guarantã do Norte.

Montagem/MidiaNews

Naiara Batistello é suspeita de envolvimento com tráfico de drogas

Ela era uma das pessoas que recebia muitos recursos de traficantes, tanto no Estado de São Paulo como no Estado da Paraíba, movimentações suspeitas, altíssimas

De acordo com as investigações, Naiara integraria o núcleo financeiro da organização criminosa, responsável por movimentar cerca de R$ 500 milhões desde 2023. Ela seria encarregada de receber e movimentar valores provenientes do tráfico de drogas.

“Ela era uma das pessoas que recebia muitos recursos de traficantes, tanto no Estado de São Paulo como no Estado da Paraíba, movimentações suspeitas, altíssimas, em grande volume, no curto espaço de tempo. Ela não tem justificativa nenhuma para ter movimentado isso, e pelo fato de muitos criminosos transacionarem com ela, e também pelo fato de ela ter feito medicina na Bolívia, a gente constatou isso”, informou uma fonte da instituição ao MidiaNews.

Segundo a Polícia Civil da Paraíba, o grupo era liderado por Jamilton Alves Franco, preso em São Paulo. 

Naiara cursou Medicina na Bolívia e realizou o Revalida no Brasil. A polícia investiga se ela pode ter sido aliciada por traficantes ainda durante a graduação, considerando que a Bolívia é um dos maiores produtores de cocaína do mundo e que a organização suspeita de integrá-la é apontada como a principal fornecedora da droga para a Paraíba.

As apurações indicam ainda que a médica mantinha contato direto com o líder do grupo e com outros operadores subordinados a ele. A estrutura criminosa, segundo a polícia, funcionava com divisão organizada de tarefas, incluindo transporte de entorpecentes em carretas de empresas formalmente constituídas e um setor específico para lavagem de dinheiro.

A Operação Argos cumpre 44 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão em 13 cidades da Paraíba, São Paulo, Bahia e Mato Grosso. O objetivo é enfraquecer financeiramente a organização, com bloqueio judicial de mais de R$ 104,8 milhões, além do sequestro de 13 imóveis de alto padrão e 40 veículos de luxo avaliados em mais de R$ 8 milhões.

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Temporal em Cuiabá 

Fortes temporais atingiram a capital nesta semana, sendo que um dos mais fortes ocorreu no fim da tarde e início da noite de domingo (22), provocando alagamentos em 21 casas e deixando outras quatro com risco de desmoronamento. De acordo com a Defesa Civil, o volume ultrapassou 100 milímetros.

O bairro mais prejudicado foi o Pedregal, onde 12 residências foram afetadas. Também houve registros de ocorrências nos bairros São Mateus, Areão, Altos da Glória, Carumbé, Jardim Florianópolis, Campo Verde e Despraiado.

Victor Ostetti/MidiaNews

Jeanne Figueiredo, de 54 anos, que perdeu de geladeira a carro

A equipe do MidiaNews esteve no Pedregal para acompanhar a situação dos moradores.

Na Rua Rosário Oeste, a feirante Jeanne Figueiredo, de 54 anos, ainda tentava retirar a lama de dentro de casa quando a equipe de reportagem chegou. Moradora há 11 anos, ela enfrentou a segunda enchente no imóvel (a primeira ocorreu em 8 de abril do ano passado, quando afirmou ter perdido tudo). 

Desta vez, a água chegou próximo aos joelhos e causou novos prejuízos, incluindo a perda de alimentos, geladeira, freezer, móveis, ferramentas de trabalho do marido e até o carro da família. Sem conseguir calcular o dano total, ela suspendeu as atividades de venda de pastel e marmitas e disse que pretende se mudar para uma área mais alta.

“Foi inesperado, a água chegou até aqui, perto do meu joelho. Ficou eu e meu marido andando para lá e para cá, não sabia o que fazer. Não sabíamos para onde correr. Ficamos debaixo de chuva. Fomos lá na avenida e ficamos na calçada”, disse.

A vendedora Karla Patrícia, de 39 anos, relatou que colocou a casa à venda após sucessivas enchentes. O imóvel, situado abaixo do nível da rua, foi novamente invadido pela água, que alcançou do joelho à cintura, dependendo do ponto. 

Ela contou que tentou salvar móveis e roupas, mas perdeu diversos itens. Sem estimativa dos prejuízos, avalia o que poderá ser reaproveitado, lembrando que já havia sido atingida por outra enchente há menos de um ano.

Já Ilda Jesus de Almeida, de 58, moradora do bairro há 45 anos, afirmou ter enfrentado pelo menos quatro grandes alagamentos. Segundo ela, mesmo com uma barreira de concreto instalada na porta após a enchente anterior, a água voltou a invadir o imóvel, exigindo que fosse retirada com baldes. 

“Tive que tirar a água com balde. Fui jogando para o banheiro e o ralo também parecia que estava entupido. Deu trabalho tirar a água de lá”, afirmou. 

Diversas outras famílias tiveram prejuízos com a enchente que tomou o bairro, e têm receio do que as próximas tempestades podem causar à região. 

Em nota, a Defesa Civil informou que os alagamentos ocorreram devido à baixa capacidade de vazão das bocas de lobo e ao transbordamento do córrego próximo, o que resultou na invasão de água nos imóveis da região.

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Pesquisa para Senado Federal 

A pesquisa da Percent Brasil, divulgada nesta segunda-feira (23), aponta o governador Mauro Mendes (União) na liderança isolada da disputa ao Senado nas eleições previstas para outubro. Na modalidade estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, ele soma 40,5% das intenções de voto. 

Na sequência aparece a deputada estadual Janaina Riva (MDB), com 23,4%. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), registra 4%, seguido pelo deputado federal José Medeiros (PL), com 3,8%. O ex-governador Pedro Taques (PSB) tem 3,3%, enquanto o ex-presidente da Aprosoja Antônio Galvan (sem partido) marca 1,7%.

Entre os entrevistados, 17,1% afirmaram não saber em quem votar para a primeira escolha. Votos brancos e nulos somam 5,7%, e 0,5% não respondeu.

Na intenção de segundo voto, Janaina Riva lidera com 14,9%, seguida por Mauro Mendes, que aparece com 13,4%. Carlos Fávaro tem 7,3%, Pedro Taques 7%, José Medeiros 5% e Antônio Galvan 2,2%. 

Nesse cenário, 32,3% se disseram indecisos, 11,7% não responderam e 6,2% declararam voto branco ou nulo.

O levantamento foi realizado entre 9 e 17 de fevereiro, com 1.200 entrevistas presenciais em cidades de Mato Grosso. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. 

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Acidente de filho de vereadora 

Kelvin Figueiredo Sousa Silva está internado

O estudante de medicina e filho da vereadora de Torixoréu Poliany Figueiredo (PSB), Kelvin Figueiredo Sousa Silva, de 23 anos, ficou gravemente ferido após a caminhonete em que estava capotar na MT-100, em Ribeirãozinho, na madrugada de domingo (22). Ele sofreu traumatismo craniano e permanece internado.

Segundo a família, Kelvin passou por cirurgia de emergência no mesmo dia do acidente, no Pronto Socorro de Barra do Garças. Diante da possibilidade de novas intervenções, parentes iniciaram uma campanha para doação de sangue a fim de manter o estoque disponível.

Conforme boletim da Polícia Civil, o acidente ocorreu por volta da 1h. A Polícia Militar apurou que o motorista da Toyota Hilux, de 29 anos, perdeu o controle da direção e capotou o veículo. 

Além dele e de Kelvin, outras duas pessoas estavam na caminhonete. O condutor realizou teste do bafômetro, que apontou 1,11 mg/L de álcool, índice superior ao limite que caracteriza crime de trânsito. Ele foi preso em flagrante e levado à delegacia de Barra do Garças.

Filho do ex-vereador Marlon de Sousa Silva, Kelvin está na UTI, em coma induzido, seguindo protocolo médico para avaliação da evolução clínica. 

O jovem está prestes a concluir o curso de Medicina, e a colação de grau está prevista para março. 

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Vereadores recebem R$ 1,5 em holerites de janeiro

Quatorze vereadores de Cuiabá receberam, ao todo, R$ 1,532 milhão em valores brutos nos holerites de janeiro, após optarem pela conversão de férias em abono pecuniário. As informações foram levantadas pelo portal Olhar Direto.

A possibilidade de transformar férias em pagamento foi regulamentada por lei municipal e por resoluções aprovadas pela Câmara no fim do ano passado. Para ter direito ao valor, o parlamentar precisa solicitar formalmente o benefício, com autorização da presidente da Casa, Paula Calil (PL).

Cada vereador que converteu 30 dias de férias recebeu R$ 26.406 adicionais, valor somado ao subsídio mensal de R$ 85.284. Com isso, a remuneração bruta da maioria chegou a R$ 111.691 no mês. 

O único a receber quantia menor foi Tenente-Coronel Dias (Cidadania), que converteu apenas 10 dias e totalizou R$ 80.394. Entre os contemplados está Chico 2000, atualmente afastado por decisão judicial na Operação Gorjeta, da Polícia Civil, que apura suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Advogado é condenado por posse ilegal de munições 

A Justiça de Mato Grosso condenou o advogado Rodrigo da Costa Ribeiro a três anos de prisão e ao pagamento de 10 dias-multa por posse ilegal de munições de uso restrito. A sentença foi proferida na quinta-feira (20) pelo juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, que revogou a prisão preventiva e autorizou que ele recorra em liberdade. 

Lucas Pricken/STJ

Rodrigo da Costa Ribeiro foi condenado a 3 anos de prisão 

A pena foi substituída por duas restrições de direitos, a serem definidas pela Vara de Execuções Penais.

Rodrigo foi preso em flagrante em 3 de dezembro de 2025, durante cumprimento de mandado de busca na Operação Efatá, da Polícia Civil, que investiga crimes relacionados ao tráfico de drogas. 

No apartamento dele, no Condomínio Brasil Beach, foram apreendidos um carregador de pistola calibre 9mm e nove munições intactas, sem autorização legal. Ele é apontado nas investigações como líder jurídico e conselheiro de uma facção criminosa no Estado.

Em interrogatório, o advogado admitiu que mantinha as munições e declarou não possuir autorização. Alegou que o material teria sido retirado da caminhonete de um cliente preso anteriormente por porte ilegal de arma. O magistrado considerou comprovadas a autoria e a materialidade do crime, destacando que a confissão judicial possui elevado valor probatório.

Na dosimetria, o juiz fixou a pena no mínimo legal e rejeitou pedido do Ministério Público Estadual para agravá-la com base na conduta social do réu. A acusação citou boletins de ocorrência, investigações em andamento e reportagens, mas o magistrado entendeu que procedimentos sem condenação definitiva não podem justificar aumento da pena, nem o contexto de apurações paralelas.

Anteriormente, em 4 de fevereiro, o ministro Antonio Saldanha Palheiro havia negado habeas corpus apresentado pela defesa, que alegava falta de fundamentação concreta, desproporcionalidade da medida e violação às prerrogativas profissionais.

Ao analisar o caso, o ministro apontou indícios de ligação de Rodrigo com organização criminosa e ressaltou que a prisão preventiva pode ser adotada para evitar a continuidade de atividades ilícitas. Ele também mencionou a existência de outros procedimentos investigativos e ações penais em andamento, entendendo que medidas alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

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