Governo quer reabrir Salgadeira durante a Copa do Mundo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), lançou o edital de licitação para contratação da empresa de engenharia que será responsável pela execução dos serviços de reforma e revitalização do Complexo da Salgadeira.

O aviso de concorrência tipo “menor preço” consta no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (5). As propostas serão abertas no dia 9 de setembro deste ano, no auditório da Secopa.

Localizado no km 45 da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), a Salgadeira se encontra fechada para o público em geral há três anos, e é grande a expectativa para a reabertura do local.

No entanto, devido à degradação ambiental do local, os visitantes terão que se contentar com a nova função do espaço, que será usado como ponto de contemplação, e não mais para banho.

Em entrevista ao MidiaNews, em junho deste ano, o secretário de Estado de Turismo (Sedtur), Jairo Pradela, afirmou que todo o processo licitatório deve durar cerca de 45 dias e a expectativa é de que a obra seja iniciada em até 70 dias, a partir da publicação do edital.

Segundo Pradela, as obras no local deverão ser executadas dentro de oito meses, e a expectativa da pasta é de que os serviços sejam concluídos antes da Copa do Mundo de 2014, que ocorre no país nos meses de junho e julho.

“Queremos a Salgadeira esteja aberta e em funcionamento durante a Copa do Mundo. Isso é uma determinação do governador Silval Barbosa”, afirmou.

Toda a obra deverá custar cerca de R$ 7 milhões, dos quais R$ 5,6 milhões são provenientes de um convênio do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e, o restante, R$ 1,4 milhão, é referente a uma emenda parlamentar do deputado federal Júlio Campos (DEM).

As obras de revitalização e de urbanização do complexo contemplam os serviços de paisagismo, traves, plano de recuperação de área degradada, posto policial, restaurante e construção de um Centro de Interpretação Turística.

Cobrança de taxa

Depois de pronto, o complexo passará a ser gerenciado e explorado por uma empresa, que deverá cobrar uma taxa fixa para visitação do local.

O modelo de concessão adotado, porém, ainda será definido pelo Governo, que também pretende viabilizar o local para banho novamente, no futuro.

Segundo Pradela, a exploração do local é necessária para gerar renda, a fim de pagar a dívida contraída pelo Estado junto ao BNDES.

Fechamento e TAC

Considerado um dos pontos turísticos mais importantes da Capital e de Chapada dos Guimarães, o Complexo da Salgadeira foi fechado em 2010, por determinação da Justiça, que atende a pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), em uma ação civil pública.

O complexo está localizado a 30 km ao Norte de Cuiabá, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Mary Juruna

Local não mais será aberto para banho de visitantes

O órgão sustentou, na ação, que o local apresentava irregularidades ambientais, como a disposição de resíduos a céu aberto e sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação que contribuíram, negativamente, para degradar a região.

Segundo o MPE, os problemas no local foram causados pelo exercício da atividade e pelo uso desordenado do turismo no local.

A ação ainda citava a existência de processos erosivos no estacionamento, ausência de licença ambiental; equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos; tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial, entre outros.

A ação foi movida em outubro de 2010 contra o Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Apis Restaurante e Turismo Ltda., EP de Amorim - ME, E P Cunha e Associação de Defesa do Rio Coxipó (Aderco).

Em decisão sobre o caso, a Justiça homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Governo Estadual, para que a revitalização do Complexo da Salgadeira fosse feita, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

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