LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) deve realizar um processo licitatório para a realização das obras de implantação da rede coletora de esgoto nas avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
O TAC foi assinado pelo prefeito e o procurador-geral de Várzea Grande, Walace Guimarães e José Patrocínio, respectivamente; o secretário da Copa, Maurício Guimarães; e o procurador-geral do Estado, Jeanz Prochnow Júnior.
A ideia, segundo consta no TAC, é aproveitar o momento em que as obras para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estão sendo executadas na via.
Dessa forma, o documento visa evitar o desperdício de dinheiro público com a necessidade de novas intervenções na avenida, com um novo processo de quebra da camada asfáltica, bem como novos gastos com trabalhadores e equipamentos.
O TAC cita a representação formulada pela Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande, que afirma que as obras de mobilidade urbana no município para implantação do VLT “estão resultando na perfuração de trechos da Avenida da FEB sem que o Poder Público se valha dessa oportunidade para instalar a rede de coleta de esgoto e de águas pluviais” na via.
Cumprimento do acordoO acordo foi proposto pelo MPE após o órgão constatar que as obras do VLT em Várzea Grande não contemplavam projeto básico da rede de esgotamento sanitário, elaborado apenas recentemente pela prefeitura municipal e entregue à Secopa.
A pasta, por sua vez, já encaminhou o projeto para análise do Corpo Técnico de Engenheiros para posterior elaboração do Termo de Referência para início do processo licitatório. O prazo máximo dado pelo MPE para lançamento do edital é de 30 dias.
Nas reuniões para firmamento do TAC, ficou acertado ainda que o Governo do Estado aguardaria o projeto de esgotamento sanitário para a realização das calçadas, já que havia risco do sistema não ser compatível com o coletor tronco a ser instalado.
SançõesSegundo o MPE, até o momento as obrigações assumidas no TAC estão sendo cumpridas dentro do prazo estabelecido.
O não cumprimento do acordo poderá resultar em pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por parte do Município de Várzea Grande e pela Secopa, além dos gestores poderem vir a responder por improbidade administrativa por possíveis danos causados ao erário.
