A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa) vai lançar, no próximo mês, o edital de ampliação e reforma do Aeroporto Marechal Rondon, seguindo a modalidade de licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – mesmo processo licitatório usado na contratação da empresa responsável pela construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Esse processo licitatório foi criado pela Lei 12.462/2011, para agilizar as contratações necessárias à realização do Mundial de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O processo é mais rápido porque há uma inversão das fases e concentração dos recursos na reta final do processo.
De acordo com a pasta, o RDC é opcional e pode ser usado para qualquer obra ou serviço de engenharia que esteja previsto na Matriz de Responsabilidade, assinada entre os governos federal, estadual e municipal.
No caso do VLT, decorreram aproximadamente três meses entre a publicação do edital e a assinatura da ordem de serviço.
Segundo a Secopa, esse processo levaria pelo menos seis meses, se baseado na Lei 8.666/1993, que, tradicionalmente, rege os processos de licitação.
Diferença entre modalidadesPelo RDC, a Administração Pública primeiro avalia as propostas técnicas e de preço conforme critérios estabelecidos no edital e realiza a sessão de habilitação apenas com a empresa melhor pontuada nos quesitos técnica e preço.
Somente após a declaração definitiva da empresa vencedora, é que será aberta a fase recursal, oportunidade na qual as licitantes podem fazer questionamentos sobre todo o processo licitatório, desde que tenham manifestado intenção de recorrer ao término de cada sessão do certame.
Da forma tradicional, primeiro a equipe técnica analisa a documentação de todos os consórcios para habilitação e só então é agendada a sessão para avaliação das propostas técnicas e de preço.
Cada uma dessas fases (habilitação e propostas comerciais) tem a sua respectiva fase recursal e peculiaridades que podem exigir um período maior de análise.
VantagensSegundo a Secopa, uma das vantagens da contratação pelo RDC é a fase negocial, que ocorre antes da assinatura do contrato, possibilitando a construção de um consenso com a licitante para reduzir o valor da proposta vencedora.
Além disso, há restrição de aditivos. Como o vencedor da licitação é responsável pelo projeto e execução das obras, a proibição de aditivos contribui para que as empresas façam projetos com mais qualidade.
A lei permite a celebração de termos aditivos apenas nas seguintes hipóteses: por necessidade de alteração do projeto ou das especificações técnicas (desde que não sejam decorrentes de erros ou omissões por parte do contrato) e em decorrência de caso fortuito ou força maior.
Ampliação e reformaO Módulo Operacional Provisório (MOP) para desembarque dos passageiros do Aeroporto Marechal Rondon foi entregue em 30 de novembro de 2011 e foi a primeira etapa da ampliação do aeroporto visando à Copa do Mundo de 2014.
A construção do novo prédio administrativo da Infraero está em andamento e o edital de licitação para a reforma e ampliação do aeroporto deve ser lançado na próxima semana.
Na terça-feira (03), o governador Silval Barbosa vai assinar o convênio com a Infraero para que o Estado possa lançar o edital. Com isso, a Infraero deverá repassar o projeto básico e os recursos necessários para as obras do aeroporto.
Como a concorrência seguirá os moldes do RDC, o orçamento da obra será divulgado apenas no final da licitação, permitindo maior competitividade entre os licitantes.
