CAB acusa Secopa de atrasar repasse e aumentar prazo

DATA

FATO

30.03.2012

A pedido da CAB Cuiabá, o então secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes, recebe a Diretoria Geral para apresentar a empresa e estabelecer agenda integrada de ação com o Governo do Estado, visando as intervenções previstas para as obras de mobilidade urbana.

31.03.2012

Nova reunião de trabalho realizada entre técnicos da CAB Cuiabá e da Secopa.

18.04.2012

Início da operação da CAB Cuiabá.

25.04.2012

Nova reunião solicitada pela Secopa.

04.05.2012

CAB Cuiabá solicita por ofício o envio de cópias dos projetos executivos, em Autocad, de todas as intervenções previstas.

11.05.2012

CAB Cuiabá recebe o projeto viário e o perfil de parte das intervenções. Ficam faltando: Projeto de Fundações, Projeto de Desapropriação, Projeto de Contenções, Projeto de Estrutura, Projeto Geométrico – incluindo os limites e detalhamento das edificações existentes, e a metodologia executiva do projeto.

15.05.2012

Secopa inicia as obras das trincheiras, sem a definição da remoção das interferências:

- A (Trabalhadores/Jurumirim);
- B (Despraiado);
- C (Santa Rosa);
- D (Santa Isabel)

17.05.2012

CAB Cuiabá envia comunicado para a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) de Cuiabá informando a necessidade de convênio para formalizar sua participação no processo de desenvolvimento e execução das obras de mobilidade da Copa do Mundo.

17.08.2012

Assinatura de convênio com valor inicial das obras e projeto de R$ 4.599.288,85, contemplando neste valor a contrapartida da CAB Cuiabá, equivalente a 10% do valor total das obras. 
O convênio prevê a elaboração de projetos executivos, definição de materiais e tecnologias a serem adotadas e a fiscalização in loco por técnicos da CAB Cuiabá sobre as obras em curso. Compromisso de 5 meses para execução (conclusão para fevereiro/2013).

27.09.2012

CAB Cuiabá entrega todos os projetos executivos previstos no convênio para a Secopa.

19.10.2012

Secopa solicita revisão dos orçamentos.

09.11.2012

Assinatura de termo aditivo ao convênio reduzindo o valor para R$ 3.959.266,87, em função das revisões solicitadas, contemplando neste valor a contrapartida da CAB Cuiabá equivalente a 10% do valor total das obras e prazo de execução previsto para abril/13.

O convênio assinado prevê o repasse inicial de uma parcela de R$ 3 milhões em sua assinatura – o que não foi realizado. A segunda parcela, no valor de R$ 959.266,87, deveria ser feita até 30 de novembro de 2012– também não ocorreu.

Nota: Destaca-se que a execução de serviços mediante assinatura de convênio só pode iniciar após o repasse da verba, respeitando os critérios estabelecidos para prestação em conta específica. O valor inicialmente previsto suportaria a aquisição de materiais, produzidos sob encomenda e com prazo médio de entrega em torno de 90 dias e o início das obras:

·         26/11/2012 – Repasse de R$ 1 milhão.

·         04/12/2012 – Repasse de R$ 1 milhão.

·         17/01/2013 – Repasse de R$ 1 milhão.

·         08/02/2013 – Repasse de R$ 599.332,52

15.12.2012

CAB dá início às obras de sondagens e aquisição dos materiais específicos para os trechos contidos no convênio.

28.01.2013

CAB identifica interferências não previstas nos projetos das trincheiras, sendo necessária a inclusão de novos serviços, por meio de aditivo, nos Lotes A e C (trincheiras Jurumirim/Trabalhadores e Santa Rosa).

08.03.2013

CAB solicita informações sobre as obras em andamento da Trincheira Tijucal e informa sobre o problema de rompimentos e desabastecimento da população local.

09.04.2013

Assinatura do aditivo ao convênio nº 04/2012 para conclusão das obras de remanejamento nas trincheiras dos lotes A e C, no valor de R$ 373.026,82.

01.07.2013

CAB assina convênio para execução dos serviços de remanejamento das redes da trincheira Tijucal, prevendo repasse imediato (*).

29/07/2013 – Repasse de R$ 300.000,00

07/08/2013 – Repasse de R$ 200.000,00

23/08/2013 – Repasse de R$ 198.846,61

* Cronograma de desembolso pactuado para cumprir o cronograma de obras e fazer frente aos investimentos pesados em materiais, que representam 50% do contrato, e demandam longos prazos para fabricação e entrega.

02.07.2013

SECOPA publica em Diário Oficial do Estado, Extrato do Termo Aditivo “Ex-Ofício” de prorrogação do prazo para conclusão dos serviços de remanejamento das redes, para 05 de dezembro de 2013, em função dos atrasos de pagamento.

09.07.2013

Repasse do valor do aditivo pela SECOPA para conclusão das obras de remanejamento nas trincheiras dos lotes A e C.

05.09.2013

CAB informa por meio de ofício que já está com todos os materiais para execução dos serviços adicionais na Trincheira do Santa Rosa. Para a execução do serviço é necessário o desvio de tráfego, sob responsabilidade da SECOPA, na Rua Eng.Álvaro Pinto de Oliveira (entre a Rua Colômbia e Avenida Miguel Sutil) para conclusão da obra.

04.10.2013

SECOPA implanta o desvio para execução dos serviços adicionais na Trincheira do Santa Rosa.