MPF quer que Fifa assuma custos de estruturas temporárias do Mundial

Visando impedir um gasto estimado em R$ 1,2 bilhão por parte dos estados das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, o Ministério Público Federal ingressou com ações na Justiça contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa), o Comitê Organizador Local (COL) e os governos de todas as 12 cidades-sedes do evento.

A medida tem por objetivo obrigar a entidade organizadora do Mundial a arcar com as despesas para a instalação das estruturas temporárias e de telecomunicações.

Segundo alega o MPF, itens como cadeiras temporárias, tendas, plataformas e passarelas são exigidos pela entidade para a realização do evento, que é privado, mas não deixam legado algum à população e, por essa razão, não devem ser pagos com dinheiro público.

Questionado na semana passada quanto ao custo estimado para a instalação das estruturas temporárias, o governador Silval Barbosa (PMDB) disse não ter dimensão do valor, mas disse “torcer” para o sucesso da ação, a fim de garantir economia aos cofres públicos.

“Tomara que eles obtenham sucesso, porque alguém tem que arcar com esses custos. O país se propôs a fazer a Copa, e essas estruturas temporárias se fazem necessárias para a realização do evento. Se eles obtiverem sucesso nesse processo, melhor para nós. O custo para Mato Grosso é variável, porque entram desde locação de cadeiras a geradores. É um caderno com 3 volumes de 90 páginas cada um. É bastante extenso para ser descrito”, afirmou.

Apesar do Estado não divulgar quanto deverá ser desembolsado para a organização das estruturas temporárias para o Mundial, a notícia de que a responsabilidade por esses custos são do Estado já era conhecida, conforme o MidiaNews divulgou há um ano (leia mais AQUI).

O “Manual do Evento”, que lista as obrigações dos três vértices responsáveis pela realização da Copa no país (a Fifa, as cidades-sedes e a TV Globo, que é a emissora detentora das imagens do Mundial) detalha que, no caso do Fan Fest, por exemplo, a Federação deverá arcar apenas com a instalação de palcos, telões, sonorização e iluminação dos locais.

Segundo o manual, ficam a cargo do poder público as despesas com 42 itens, classificados em seis categorias: local, infraestrutura, operação no local, entretenimento, equipe e gestão.

No caso do Fan Fest, por exemplo, entre as despesas listadas estão a preparação de áreas para instalação de lojas dos patrocinadores do Mundial de 2014, sem a cobrança de aluguel para utilização do espaço e com lucros gerados mantidos pela empresa; estrutura para recepção do público (água, energia, telefone e internet de alta velocidade) e estacionamento seguro, com cobertura para cobrir danos pessoais e materiais e localizado a, no máximo, 100 metros do Fan Park.

Ressarcimento

Na ação, o MPF também questiona os gastos com a montagem de infraestruturas de acesso temporárias nas cidades que sediaram a Copa das Confederações, no valor total de R$ 229,7 milhões, e pede pelo ressarcimento do valor aos cofres públicos.

A entidade defende que a União “cedeu às pressões da Fifa”, que teria exigido que o poder público arcasse com os gastos apenas três meses antes de serem anunciadas as cidades-sedes, não constando na primeira versão do contrato firmado com a entidade.

Em uma segunda ação, ajuizada em 16 de outubro, o MPF também questiona o pagamento feito com dinheiro público pelas cidades que sediaram a Copa das Confederações para a transmissão dos jogos, num total de R$ 33,4 milhões, e pede ressarcimento do valor por parte da Fifa e do COL.

Para a Copa do Mundo, o gasto para transmissão dos 64 jogos está estimado em aproximadamente R$ 130 milhões.

Revisão da planilha

A Fifa e o COL anunciaram, no início deste ano, que iriam revisar a lista de itens exigidos para a realização do Mundial de 2014 no Brasil e que iria “cortar o que for supérfluo”, diminuindo, assim, o custo da montagem das estruturas temporárias nas capitais.

No entanto, os organizadores defendem que tais estruturas são essenciais para a boa realização do evento e que, à eles, cabe apenas a montagem das áreas de hospitalidade, exposição comercial, concessões de alimentação e de produtos oficiais, decoração e sinalização do evento, bem como a rede de tráfego de dados e as soluções de impressão.